A nova Medida Provisória que propõe um aumento no Imposto de Renda para criptomoedas traz algumas mudanças importantes para quem investe nesse mercado. Um dos pontos mais destacados é a fixação de uma alíquota de 17,5% para a taxação dos criptoativos. Além disso, a proposta inclui um programa temporário que permite a regularização de ativos virtuais que ainda não foram declarados à Receita Federal.
Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), essa iniciativa surge como uma chance para quem tem criptomoedas não declaradas. Ele mencionou que a ideia é oferecer um imposto menor para quem regularizar esses ativos. Segundo ele, “O cidadão paga um imposto menor e regulariza”, desde que o dinheiro para adquirir essas criptomoedas não venha de atividades ilegais.
A proposta abrange não apenas criptomoedas, mas também stablecoins e outros ativos virtuais. Essa estratégia se inspira em um programa passado de repatriação de bens, que arrecadou mais de R$ 50 bilhões de recursos não declarados na época do governo Dilma Rousseff. Para quem decidir adotar essa regularização, a punição por ocultação de patrimônio será anulada, desde que opte por pagar uma alíquota inferior a 17,5%. Porém, o percentual exato ainda não foi definido — há discussões sobre uma possível proposta de 5%, considerando o valor do ativo em 31 de dezembro de 2025.
Mudanças nos Impostos
Antes dessa nova MP 1303, quem movimentava até R$ 35 mil por mês em criptomoedas ficava isento de impostos. Para transações acima desse valor, até R$ 5 milhões, a taxa era de 15%. A antiga estrutura possuía uma escalonamento com taxas mais altas para valores superiores a R$ 5 milhões. Agora, a alíquota padrão de 17,5% será aplicada a todos os investidores, independentemente do volume de transação.
Além disso, a nova regulamentação exige que a tributação incida também sobre criptoativos que estão em autocustódia, sem a intermediação de corretoras. Também se aplica para investimentos em ativos virtuais fora do Brasil. A apuração dos impostos será feita trimestralmente, permitindo aos investidores compensar perdas de até cinco trimestres anteriores. No entanto, a partir de 2026, algumas dessas regras de compensação podem ficar mais rigorosas.
Essa mudança não foi bem recebida por parte do mercado cripto. Muitos criticaram o fato de a proposta ter sido aprovada através de uma Medida Provisória, o que restringiu o debate que normalmente ocorre com um projeto de lei.
Essas são novidades que impactam diretamente o cenário das criptomoedas no Brasil, abrindo um novo capítulo nas regulamentações do setor.
