A recente mudança nas regras do Banco Central e da Receita Federal trouxe um grande impacto para os investidores brasileiros de criptomoedas. Desde a criação da Lei de Criptoativos, nunca se viu um redesenho regulatório tão significativo. Agora, é obrigatório identificar carteiras, as operações com stablecoins e remessas internacionais são tratadas como câmbio, e as obrigações de reporte fiscal foram ampliadas, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
Esse novo cenário cria um ambiente mais rigoroso e transparente, mas também gera preocupações. Há muitos investidores que nunca declararam suas criptomoedas, outros que operavam apenas em exchanges internacionais e acreditavam que estavam fora do alcance do fisco, e ainda aqueles que faziam transações P2P sem documentação. Agora, todos esses perfis estão sob o olhar das autoridades e precisam se adaptar.
Renata Mancini, head de compliance da Ripio, destaca que estamos vivenciando um dos momentos mais relevantes na regulamentação do mercado cripto no Brasil. As novas normas trazem um modelo inspirado nas diretrizes internacionais, exigindo autorização prévia, governança robusta e controles internos, aumentando a segurança para os investidores.
Além disso, as resoluções criadas pela Receita Federal reforçam a necessidade de transparência fiscal e rastreabilidade. Isso significa que, mesmo quem não declarava, agora deve prestar contas. A criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto) é um passo importante, visando combater a evasão e consolidar dados entre diferentes jurisdições.
Regras de declaração de criptoativos
Todo investidor que possui criptomoedas deve declará-las anualmente no Imposto de Renda, informando o custo de aquisição, independente de ter tido lucro ou prejuízo. Essa regra vale para quem utiliza exchanges nacionais, internacionais, carteiras próprias e até operações P2P.
Se você opera em plataformas estrangeiras que não fazem reportes automáticos, a declaração mensal das operações se torna obrigatória, principalmente se o volume negociado passar os limites estabelecidos. Vale lembrar que vendas mensais de até R$ 35 mil são isentas do Imposto de Renda, mas acima disso, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o lucro.
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) foi criado para ajudar investidores a regularizar ativos não declarados. Sob esse programa, um imposto de 15% mais uma multa equivalente incide sobre o valor total dos criptoativos em 31 de dezembro de 2024, podendo ser pago à vista ou parcelado em até 36 vezes.
Usando exchanges nacionais
Esse é um perfil bastante comum no Brasil. Muitos acreditam que, por estarem nas corretoras locais, suas obrigações estão automaticamente atendidas. Mas é importante lembrar que a responsabilidade fiscal é sempre do contribuinte. Renata Mancini reforça que cada investidor deve manter um histórico de suas operações e declarar tudo corretamente.
A Coinbase também ressalta que, com a DeCripto, quem utiliza exchanges nacionais precisa estar atento às novas obrigações de declaração, pois o sistema foi criado para aumentar a transparência e padronizar o compartilhamento de informações.
Usando exchanges internacionais
Durante anos, muitos investidores brasileiros usaram exchanges internacionais como uma forma de escapar do reporte ao governo. Mas isso mudou. A Receita Federal agora exige que essas plataformas relatem dados dos clientes brasileiros. Mesmo que não façam isso, o investidor deve declarar todas as operações por conta própria.
Renata alerta que quem utiliza exchanges internacionais precisa registrar todos os movimentos, pois essas empresas ainda não enviam dados à Receita. A Coinbase também faz questão de lembrar que quem opera internacionalmente está agora sob o escopo da DeCripto e suas informações podem ser compartilhadas entre países.
Operando via P2P
As transações P2P sempre foram muito comuns no mercado brasileiro, especialmente antes das exchanges locais se consolidarem. Porém, isso nunca isentou o investidor da obrigação de declarar suas operações, e agora a fiscalização está ainda mais robusta.
A Coinbase destaca a importância de estar atento ao utilizar P2P, já que as novas normas buscam reduzir riscos e combater a evasão. Mesmo fora das exchanges, todas as movimentações devem ser registradas e declaradas, visto que o Brasil está alinhando seus sistemas às normas internacionais.
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Renata reforça que guardar comprovantes, registrar custos de aquisição e declarar corretamente é fundamental. A informalidade que antes passava despercebida agora pode ser facilmente identificada por meio do cruzamento de dados.
Nunca declarou criptomoedas
Esse é talvez o grupo mais vulnerável às novas regras. Muitos investidores que compraram Bitcoin há anos acreditavam que só precisavam declarar acima de certos valores ou no momento da venda. Agora, com a DeCripto, a Receita aumenta seu monitoramento e a supervisão.
Se você nunca declarou suas criptomoedas, é hora de ficar atento. Conversando com Renata, ela explica que esse novo cenário traz mais clareza sobre como os ativos são protegidos e quais são os direitos dos investidores. Para quem tinha uma rotina de informalidade, a regularização se torna necessária.
Uma boa notícia é que o Rearp foi criado para facilitar a regularização de quem deseja ajustar sua posição antes de ser pego na malha fina.
As autoridades foram claras: operar criptomoedas no Brasil ainda é permitido, mas agora é dentro de um ambiente muito mais controlado e documentado. Para quem já seguia as regras, é só fazer alguns ajustes, enquanto aqueles que nunca declararam precisam agir logo. O tempo em que não havia supervisão ficou para trás e a regularização é um passo fundamental para qualquer investidor cripto no país.
