A Paxful Holdings Inc. levou uma bronca séria da justiça: foi condenada a pagar uma multa de US$ 4 milhões, ou cerca de R$ 23 milhões, por falhas na prevenção à lavagem de dinheiro. Esse cenário não poderia ser mais alarmante, especialmente agora que o mercado de criptomoedas está sob um olhar atento das autoridades. A decisão foi anunciada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e serve como um alerta para quem está investindo fora de ambientes bem regulados.
O que aconteceu com a Paxful?
A Paxful funcionava como um marketplace ponto a ponto, conectando diretamente compradores e vendedores de Bitcoin, sem a necessidade de bancos. Contudo, segundo as investigações, a empresa ignorou intencionalmente controles básicos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e de “Conheça Seu Cliente” (KYC). Essa falta de cuidado acabou tornando a plataforma um local onde criminosos podiam transacionar dinheiro relacionado a fraudes, extorsão e até tráfico humano.
Os promotores revelaram que os fundadores estavam cientes das atividades ilegais na plataforma. Eles até criaram o termo “Efeito Backpage” para descrever como o número de usuários aumentava a partir de sites de prostituição que haviam sido fechados pelas autoridades. Essa situação se encaixa em um esforço mais amplo para desmantelar redes que realizam inúmeras transações ilícitas em criptomoedas, forçando empresas a adotarem normas de compliance mais rígidas.
De acordo com o Departamento de Justiça, a Paxful não implementou programas eficazes de AML, o que a transformou em um imã para ações maliciosas que buscavam o anonimato.
Impactos na indústria
A princípio, a multa prevista era de mais de US$ 112 milhões. Entretanto, depois de uma avaliação financeira, foi constatado que a Paxful não tinha como arcar com esse valor, resultando na penalização final de US$ 4 milhões. De 2015 a 2022, estima-se que cerca de US$ 17 milhões em Bitcoin saíram das carteiras da Paxful diretamente para sites ilícitos, gerando lucro para a plataforma.
Essa decisão não afeta apenas a Paxful, mas tem repercussões para toda a indústria de criptomoedas. Com o governo dos EUA buscando regulamentações mais claras, empresas que antes operavam em zonas cinzentas estão sendo pressionadas a se adaptar. Um exemplo disso é a exchange Gemini, que também enfrenta desafios regulatórios e ajustes em suas operações. A conformidade virou questão de sobrevivência no mercado.
O cofundador da Paxful, Artur Schaback, admitiu que enganou os usuários ao afirmar que não era necessário seguir as normas KYC, desrespeitando ao mesmo tempo as leis bancárias dos EUA. Essa condenação é um marco, mostrando que a insolvência não livra empresas de punições criminais, mas pode reduzir multas.
O que isso significa para os investidores brasileiros?
Para você, investidor brasileiro, o caso da Paxful destaca os riscos de usar plataformas P2P internacionais que não têm representação legal aqui no Brasil. Sem controles adequados, você pode acabar tendo seus ativos congelados durante investigações federais, mesmo que esteja apenas utilizando a plataforma de forma legítima.
Além disso, à medida que as pessoas se tornam mais cientes dos riscos associados a exchanges centralizadas não regulamentadas, há um movimento crescente de usuários migrando para carteiras de custódia própria ou buscando corretoras que respeitam as normas da Receita Federal. A segurança jurídica é tão preciosa quanto a liquidez para quem opera grandes volumes em reais.
Em resumo, a condenação da Paxful marca uma mudança importante no cenário de mercados P2P a nível global. É sempre bom estar atento e priorizar plataformas que são transparentes e seguem normativas de combate à lavagem de dinheiro. Isso ajuda a mitigar os riscos que você pode enfrentar ao investir.
