O Senado Federal está discutindo novas regras sobre como lidar com a herança de bens digitais no Brasil. Um dos pontos mais interessantes da conversa é a emenda ao Projeto de Lei 4/2025, que pode influenciar o futuro das criptomoedas e dos tokens NFTs. Entre as mudanças, está a proposta de garantir que as criptomoedas possam ser repassadas aos herdeiros, enquanto milhas aéreas ficariam de fora dessa partilha. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é quem está liderando essa mudança nas regras do Código Civil.
Atualmente, o projeto está sob análise na comissão temporária do Senado, com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cuidando da relatoria. Essa iniciativa tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca atualizar as leis para acompanhar o crescimento da economia digital.
Criptomoedas agora fazem parte da sucessão
Essa emenda traz um novo conceito de patrimônio digital para o nosso sistema jurídico. Ela não apenas menciona as criptomoedas e NFTs, mas também inclui coisas que, muitos podem não considerar valiosas, como senhas de contas de redes sociais e perfis de jogos. A ideia é reconhecer que todos esses bens têm valor econômico e merecem ser transferidos para a família, assim como os bens físicos.
Se a emenda for aprovada, os herdeiros terão o respaldo da lei para acessar as contas e saldos em corretoras digitais do falecido. Isso deve facilitar o processo de inventário e evitar que as plataformas de custódia bloqueiem os bens durante esse período.
Fim do bloqueio para milhas aéreas
Outro aspecto interessante do projeto é a decisão de excluir os programas de fidelidade, como as milhas, do pacote de bens que podem ser herdados. O senador justifica que esses benefícios são contratos pessoais e, portanto, ficam restritos ao uso do cliente. Ou seja, as milhas não podem ser repassadas para outras pessoas.
Esse ponto se baseia em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já confirmou que as regras dos programas de milhagem não garantem que seus benefícios sejam transferíveis a herdeiros. É um tema que traz à tona como as companhias aéreas e bancos criam suas políticas para estimular o consumo, mas não têm a obrigação de repassar essas vantagens.
Atualização do Direito Civil
Incluir as criptomoedas na discussão sobre heranças é apenas uma parte de um pacote maior de atualizações na Lei 10.406 de 2002. O objetivo é criar um livro de Direito Civil Digital, trazendo mais segurança jurídica para as operações que envolvem tecnologia.
Com essa mudança, o Senado pretende simplificar processos cartoriais e estabelecer diretrizes claras para contratos virtuais. Isso não só deve atrair investimentos internacionais, mas também proteger os cidadãos contra problemas que possam surgir devido a falhas em inovações tecnológicas. A comissão está analisando as propostas e planos de trabalho ao longo de março, e o futuro do tema promete ser bem animado!
