O deputado federal Sidney Leite, do PSD do Amazonas, está pedindo a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O foco da discussão é um projeto de lei que visa regular a emissão de moedas sociais utilizando tecnologia de blockchain e registros distribuídos.
Esse projeto, apresentado em 2023 pelo deputado Caio Vianna, do PSD do Rio de Janeiro, já está tramitando na CFT desde seu ingresso no Congresso. Sidney Leite foi designado como relator e agora solicita essa nova audiência para aprofundar o debate.
No requerimento, Leite menciona: “Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.476, de 2023, que estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído”.
Se essa audiência for aprovada, ela deve contar com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Banco Central do Brasil e da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.
Moedas sociais digitais em blockchain e lastro no Real brasileiro
No Brasil, diversas cidades já adotaram moedas sociais para atender necessidades locais, como é o caso do Mumbuca, moeda do Rio de Janeiro, que é utilizada para a compra de produtos básicos, como arroz e feijão. Vale lembrar que essa moeda não utiliza blockchain, mas dá uma ideia de como funcionam essas iniciativas.
Se o projeto de lei avançar e for aprovado, todas as moedas sociais passam a contar com normas claras e estabelecidas pela legislação. Isso inclui a possibilidade de uso de tecnologia de registros distribuídos, como a blockchain, por exemplo.
Além disso, segundo a proposta, todas as moedas devem ter lastro e estar indexadas ao Real, nossa moeda oficial. Isso significa que, embora a nova legislação não mude o status do Real, traz mais segurança jurídica e tecnológica para as moedas sociais.
O projeto define que “As moedas sociais devem ser emitidas e transacionadas exclusivamente na forma digital, por meio de livro de registros descentralizado, imutável e público, e deverão: I – ser integralmente lastreadas em moeda corrente nacional; II – ser permanentemente indexadas à moeda corrente nacional”.
Com essas regras em jogo, o Brasil dá um passo importante no mundo das moedas sociais, garantindo um sistema mais seguro e claro para todos envolvidos.
