Um novo projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional que visa atualizar o Estatuto Digital da Criança e Adolescente, com previsão para 2025. Uma das novidades propostas é o monitoramento ativo das transações digitais e de criptomoedas realizadas por empresas brasileiras.
O projeto de lei, chamado PL 224/2026, foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT) no dia 3 de fevereiro. O objetivo é fortalecer as medidas de prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital, abordando um problema que cresce a cada dia em nossa sociedade.
A atualização do estatuto é considerada necessária por causa do aumento alarmante de crimes relacionados à exploração sexual infantil online. Segundo Assis, estudos apontam para um crescimento significativo desses delitos. Um levantamento da SaferNet Brasil revelou que, apenas entre janeiro e julho de 2025, houve 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet. Esse número corresponde a 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos nesse período e representa um aumento de 18,9% em relação a 2024.
Rastreabilidade e Bloqueio de Transações
Para enfrentar esse cenário, o deputado propôs um mecanismo que visa o sufocamento financeiro dos autores desses crimes. A ideia é implementar a rastreabilidade e o monitoramento ativo das transações feitas por bancos e corretoras de criptomoedas. Isso permitiria o bloqueio cautelar de transações associadas à exploração sexual infantil.
A proposta estabelece que instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento devem adotar métodos para rastrear transações financeiras, incluindo aquelas realizadas com criptoativos. O texto menciona especificamente a necessidade de monitorar transações destinadas a entidades ou endereços digitais vinculados à distribuição de material abusivo.
Atualmente, o projeto ainda está na fase inicial de apreciação no Congresso e precisa passar por várias comissões na Câmara, além de contar com o apoio do Senado para avançar. Mesmo assim, a iniciativa demonstra um forte interesse da sociedade brasileira em reforçar o combate a crimes cibernéticos que afetam crianças e adolescentes, um tema que ganhou ainda mais relevância após o escândalo de exploração de menores nos EUA.
Além disso, a proposta prevê que pessoas condenadas por exploração sexual infantil nas redes sociais fiquem impedidas de acessar essas plataformas, caso a legislação siga em frente. Essa é uma medida que reforça o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo e desafiador.
