Durante um evento na Câmara dos Deputados, promotores de justiça que lidam com crimes financeiros destacaram a preocupação com a falta de regulamentação para as stablecoins no Brasil. O clima foi de cautela, mas também de esperança sobre como a legislação pode ajudar a equilibrar a inovação no mercado e a proteção da sociedade.
O promotor Fabiano Cossermelli, do Ministério Público do Rio de Janeiro, ressaltou que o Projeto de Lei das Stablecoins pode ser fundamental para trazer segurança jurídica a um setor que já movimenta bilhões. Segundo ele, o Congresso Nacional enfrenta o grande desafio de desenvolver o mercado, sem deixar de lado a proteção dos cidadãos. “Acredito que é possível encontrar esse equilíbrio”, comentou durante o seminário sobre o tema.
Ele também frisou que a regulamentação não deve engessar a inovação, mas, sim, oferecer ferramentas eficazes para combater práticas ilícitas. Essa visão foi apoiada por Diogo Erthal, outro promotor do MPRJ, que chamou a atenção para o aumento do uso de stablecoins em atividades criminosas. De acordo com Erthal, cerca de 80% das criptomoedas ligadas a crimes no Brasil são stablecoins, em grande parte devido à sua facilidade de movimentação.
Nesse cenário, a colaboração de empresas como a Tether e a Circle é vista como crucial. Os promotores destacaram que suas investigações dependem bastante do trabalho conjunto com essas emissoras. “É difícil fazer nosso trabalho sem a colaboração que recebemos. O que todos queremos é limpar esse ecossistema de qualquer prática ilegal”, afirmou Erthal.
Os participantes do evento também abordaram a necessidade de que a futura legislação exija a presença local das emissoras internacionais de stablecoins. Isso facilitaria a cooperação em casos de crimes, que atualmente depende de acordos voluntários e tenta ser ágil em um processo que, muitas vezes, é demorado. Cossermelli adicionou que “o tempo é um fator essencial. A rapidez das transações não combina com a lentidão da burocracia internacional”.
Um assunto relevante discutido foi a criação do CriptoJud, um sistema em fase de testes pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa plataforma visa centralizar ordens judiciais relacionadas a criptoativos, algo que tornaria mais rápidas e seguras as comunicações entre o Judiciário e as empresas do setor. “Esse projeto será um grande avanço tanto para nós quanto para vocês”, concluiu Cossermelli.
A conversa também trouxe à tona a importância de um bom compliance nas prestadoras de serviços de ativos virtuais. Erthal destacou que equipes proativas podem, muitas vezes, antecipar investigações, enquanto Cossermelli apontou que investir em compliance é crucial para a sobrevivência no mercado. “Ninguém quer ter sua imagem ligada a crimes, e um compliance eficaz pode ser o diferencial”, disse.
Por fim, ambos os promotores pediram um meio-termo. “Não precisamos ver o mercado e a persecução penal como inimigos. O mercado busca um ambiente seguro para operar, e a sociedade almeja a mesma coisa. Se conseguirmos harmonizar essas visões, teremos um grande passo à frente”, afirmou Cossermelli.
