A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre o reporte de operações com criptomoedas está movimentando o mercado. Anunciada na segunda-feira, dia 17, essa atualização traz mudanças importantes, especialmente para as exchanges estrangeiras que atendem brasileiros. Agora, elas também precisam comunicar suas operações diretamente à Receita, o que promove uma maior transparência.
Essa norma se alinha ao Crypto-Assets Reporting Framework (CARF) da OCDE, introduzindo critérios mais rigorosos para prestadores de serviços de criptoativos, tanto aqui quanto lá fora. Para Renata Mancini, que é responsável pela área de Compliance na Ripio, essa nova estrutura é um passo significativo na modernização do setor. Segundo ela, a norma proporciona “mais clareza e previsibilidade”, detalhando de maneira precisa as obrigações de reporte.
O fortalecimento do mercado também é visto como positivo. Renata acredita que esse aprimoramento ajuda a proteger melhor os usuários e combate práticas inadequadas. Para empresas que já seguem boas práticas de compliance, essa norma reforça os controles e a responsabilidade que devem ter ao oferecer serviços com ativos digitais.
Um dos tópicos que mais chamou a atenção é como a Receita Federal tratou as empresas estrangeiras. Caso uma exchange internacional tenha uma conexão importante com clientes brasileiros — seja por meio de serviços, marketing ou atendimento —, ela se torna obrigada a seguir as regras locais. As exceções só se aplicam a operações já informadas por filiais da mesma empresa em “jurisdições parceiras”. Essa abordagem é fundamental para evitar assimetrias na fiscalização entre plataformas nacionais e internacionais.
Thiago Barbosa Wanderley, coordenador do Grupo de Trabalho de Criptoativos da ABToken, também comenta sobre a importância dessa harmonização internacional, afirmando que a norma acaba alinhando as regras da Receita Federal com os padrões da OCDE. Além disso, há uma boa notícia: o prazo para a implementação das novas diligências foi estendido, passando a valer apenas a partir de 1º de julho de 2026, o que atende a um pedido do próprio setor.
A Coinbase, por exemplo, recebeu essa atualização de maneira positiva. Segundo a corretora, estava dentro das expectativas da indústria e se encaixa no cronograma de regulamentação do Banco Central. Isso dá tempo para que o setor se ajuste a essas novas demandas. A empresa ressaltou que, por já ser uma companhia de capital aberto, obedece a rigorosos padrões de conformidade e vê a iniciativa da Receita como um avanço para a segurança do mercado brasileiro.
Jeff Bergamo, diretor comercial da BitGo, também destacou a importância dessa nova norma. Para ele, ela explica de forma prática o que já tinha sido estabelecido nas resoluções passadas do Banco Central. Essa relação entre Receita Federal e Banco Central propõe um marco na formalização e padronização do setor.
Agora, as empresas devem revisar suas políticas internas e fortalecer suas estruturas de reporte e diligência. Clientes e reguladores também vão se beneficiar de um modelo mais alinhado com padrões internacionais. O sentimento geral entre os especialistas é que o Brasil está avançando em sua relação com os principais padrões globais e reduzindo os riscos que estavam presentes anteriormente.
