A Receita Federal se pronunciou, negando que esteja monitorando transações feitas pelo Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Essa informação veio à tona após novos boatos surgirem relacionados à Instrução Normativa RFB 2.278/25, que coloca as fintechs nas mesmas condições das instituições bancárias em relação às obrigações fiscais.
No comunicado, a Receita afirmou que “nunca teve, nem terá” acesso a detalhes sobre as transações, como o método usado (Pix, TED, DOC ou depósito), os valores individuais e a identificação dos envolvidos. A intenção, segundo a Receita, ao estabelecer essas normas, é fortalecer a luta contra o crime organizado.
No início deste ano, a Receita tinha tentado evitar uma nova “crise do Pix” que havia explodido em janeiro. Isso começou em setembro de 2024, quando a Receita publicou uma norma exigindo que as fintechs reportassem qualquer movimentação acima de R$ 5 mil envolvendo pessoas físicas, uma obrigação já existente para os bancos.
Um episódio marcante ocorreu em janeiro, quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo insinuando que o governo poderia taxar o Pix, o que foi rapidamente desmentido por checadores de informações. O vídeo fez sucesso, superando 300 milhões de visualizações, e levou o governo a recuar e revogar a instrução.
Em agosto, operações conjuntas entre o governo federal e o estado de São Paulo indicaram que o PCC estava utilizando fintechs para movimentar dinheiro. Membros do governo afirmaram que o vídeo do deputado foi prejudicial, contribuindo para a ocultação de movimentações criminosas.
Diante disso, a Receita voltou a mencionar a importância de monitorar transações feitas pelas fintechs, destacando que a falta desse controle favorece operações criminosas, como as evidenciadas na Operação Carbono. A Instrução Normativa RFB 2.278/25 ainda requer que as fintechs relatem transações atípicas acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
