A Receita Federal já aplicou cerca de R$ 54 milhões em multas por erros e omissões na declaração de operações com criptomoedas no Brasil. Essa informação foi divulgada em um documento que o Fisco enviou ao Congresso, em resposta a perguntas da Câmara dos Deputados sobre a fiscalização de apostas e transações com criptoativos.
O montante refere-se a dez fiscalizações concluídas, focadas em identificar inconsistências na apuração de ganhos de capital e rendimentos relacionados a ativos virtuais. As multas foram geradas após a Receita identificar problemas nas declarações dos contribuintes, mostrando que o Fisco está reforçando o uso de dados e tecnologias analíticas para comparar informações sobre criptoativos.
A fiscalização das criptomoedas faz parte de uma estratégia maior de controle tributário. Ela combina dados que os próprios contribuintes declaram com informações fornecidas por terceiros, obtidas por meio de obrigações acessórias e outros meios legais.
Controle rigoroso e novas ferramentas
Falando especificamente das criptomoedas, a principal fonte de dados para o Fisco é a Declaração de Criptoativos (DeCripto), criada pela Instrução Normativa nº 1.888 em 2019 e que recebeu atualizações pela Instrução Normativa nº 2.291 em 2025. Com essas informações, a Receita desenvolveu ferramentas de análise para detectar anomalias e inconsistências, além de utilizar tecnologias disponíveis no mercado.
Vale destacar que a Receita também participa de processos de licitação para adquirir softwares especializados. Esses programas são designed para localizar, rastrear e analisar transações realizadas em blockchain, ampliando a capacidade de monitorar operações com criptoativos, mesmo aquelas fora do sistema financeiro tradicional.
Apesar desse esforço, o órgão admite algumas limitações. Atualmente, não existe um intercâmbio automático de informações sobre usuários e transações de criptomoedas com outros países, o que torna mais difícil identificar ativos mantidos fora do Brasil ou em plataformas estrangeiras.
O futuro da fiscalização e do intercâmbio de informações
No entanto, essa situação deverá mudar nos próximos anos, principalmente com a implementação do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. A partir de 2027, a Receita Federal começará a enviar e receber informações sobre criptoativos de vários países, o que deverá aumentar significativamente o controle fiscal sobre essas operações.
Ainda não existem estimativas sobre tributos não declarados desde a criação da obrigação de reporte em 2019. A Receita informa que a maior parte dos tributos está sob o regime de lançamento por homologação, onde o contribuinte apura e paga o imposto, deixando a verificação por parte da Receita para depois.
Além das multas já aplicadas, há outros procedimentos fiscais em andamento que também envolvem criptomoedas, mas esses não foram incluídos na contagem geral, pois são tratadas como infrações comuns a outros temas tributários.
Por fim, o Fisco não tem, por enquanto, uma estimativa oficial do total de criptoativos mantidos por brasileiros que ainda não foram declarados. Essa avaliação se tornará mais precisa somente com o início do intercâmbio internacional de informações que está previsto no CARF.
