A cidade de Santos, no litoral paulista, viveu um momento curioso no que diz respeito à aceitação do bitcoin e de outras criptomoedas como forma de pagamento de impostos. Um projeto de lei, que estava em tramitação na Câmara Municipal, acabou arquivado após enfrentar algumas barreiras.
A proposta, de autoria do vereador Dr. Adriano Catapreta (PSD), tinha como objetivo permitir que os cidadãos pagassem tributos e multas com criptomoedas. A ideia era que corretoras reguladas pelo Banco Central fizessem a conversão do valor para real, e, assim, repassassem à prefeitura. A leitura do projeto aconteceu em setembro de 2025, mas, a partir de então, começaram a surgir opiniões contrárias.
Infelizmente, o projeto encontrou resistência desde o início. A procuradoria da Câmara não aprovou a proposta, considerando-a inviável. Mesmo assim, Dr. Catapreta continuou a defender a tramitação da lei. Em outubro de 2025, o projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Cacá Teixeira (PSDB), assumiu a relatoria e, em janeiro de 2026, se posicionou contra a proposta.
Como foi a tramitação do projeto de lei que queria colocar o bitcoin legal em Santos?
A ideia de aceitar criptomoedas como forma de pagamento de tributos é um tema que tem ganhado atenção em várias cidades do Brasil. Assim como Santos, outros municípios também estão explorando essa possibilidade. No entanto, o projeto santista enfrentou um caminho complicado, com muitos debates acalorados. Durante a tramitação, Teixeira ressaltou que, de acordo com o Banco Central e a Receita Federal, bitcoin e similares não são reconhecidos como moedas, mas sim como ativos financeiros.
Ele também apontou a alta volatilidade das criptomoedas, o que traz riscos associados a essa forma de pagamento. Para ele, a proposta gerava um possível conflito na separação dos poderes, uma vez que seria um tema que deveria ser exclusivamente debatido pelo Poder Executivo.
Relator de projeto de lei em Santos disse que bitcoin e criptomoedas são muito voláteis
Teixeira foi bastante claro em sua oposição. Ele explicou que, além da falta de reconhecimento oficial das criptomoedas, sua inconstância poderia causar problemas sérios. A fragilidade da segurança em transações digitais também foi uma preocupação levantada por ele. Para encerrar seu voto, mencionou a questão da separação dos poderes, enfatizando a inconstitucionalidade do projeto.
Projetos de lei em capitais avançam sem problemas de conflitos
Enquanto Santos se vê nesse impasse, outras cidades como Belo Horizonte e Curitiba estão avançando com propostas semelhantes. A Câmara de Belo Horizonte, por exemplo, tem discutido desde 2025 o projeto “Bitcoin Livre”. Já Curitiba tem enfrentado menos dificuldades, e a proposta para aceitar criptomoedas nos tributos municipais segue em frente sem problemas.
No Rio de Janeiro, o projeto também partiu do Executivo, o que facilitou a tramitação. Com isso, Santos, uma das cidades mais importantes do sudeste, corre o risco de ficar para trás na adoção institucional das criptomoedas. A discussão promete continuar, e será interessante acompanhar como outras cidades enfrentam esse tema cada vez mais relevante.
