O Senado dos EUA trouxe novidades importantes na legislação sobre criptoativos. Na última sexta-feira, um projeto de lei foi atualizado para incluir uma cláusula que esclarece como os ativos tokenizados serão regulamentados. Essa inclusão é relevante, pois garante que ações e outros valores mobiliários continuem sendo considerados como tais mesmo quando digitalizados em uma blockchain. Isso ajuda a evitar confusões sobre se esses ativos deveriam ser tratados como commodities.
Essa questão é vital para as empresas que trabalham com tokenização, uma vez que as ações já têm um regulamento específico como valores mobiliários. Mantê-las nessa categoria após a tokenização assegura que elas se encaixem nas estruturas de corretoras e nas plataformas de negociação já existentes.
A senadora Cynthia Lummis, de Wyoming e uma das principais apoiadoras da legislação, expressou sua expectativa de que o projeto chegue à mesa do presidente até o final do ano. Ela compartilhou essa informação durante uma entrevista à CNBC.
Divisão de supervisão entre SEC e CFTC no projeto de lei
O nome do projeto em questão é Lei de Inovação Financeira Responsável de 2025. Ele define claramente quando os ativos digitais devem ser supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) ou pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Lummis afirmou esperar que o Comitê Bancário do Senado vote sobre as regras relacionadas à SEC ainda neste mês, seguido por uma votação do Comitê de Agricultura em outubro, com a possibilidade de uma votação completa no Senado em novembro.
Até o momento, a proposta não conta com o apoio dos democratas, mas Lummis acredita que conversas bipartidárias estão avançando. Ela mencionou que existem esforços para unir tanto os democratas quanto os republicanos em debates sobre certos tópicos do projeto.
Demandas do setor cripto por proteções aos desenvolvedores
Recentemente, um grupo de 112 empresas de criptoativos e defensores da indústria se reuniu para solicitar ao Senado que inclua proteções específicas para desenvolvedores de software e prestadores de serviços não custodiais na nova legislação. Eles enviaram uma carta aos Comitês Bancário e de Agricultura alertando que regras financeiras desatualizadas podem levar a uma classificação errada desses profissionais como intermediários.
Grandes nomes do setor como Coinbase, Kraken, Ripple, a16z e Uniswap Labs fazem parte dessa coalizão. Eles argumentam que a incerteza regulatória pode estar afastando talentos, citando dados que mostram uma queda na participação dos EUA em desenvolvedores de blockchain de código aberto de 25% em 2021 para 18% em 2025.
