A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo importante para o mercado de criptomoedas no Brasil. Na última segunda-feira, dia 14, foi atualizada a resolução CVM nº 24 de 2021. Essa mudança não é apenas um ajuste, mas sim uma criação de uma nova gerência com a missão de fiscalizar os investimentos coletivos em criptoativos.
O documento que foi revisado traz uma nova configuração para o funcionamento da CVM, promovendo mais transparência em suas atribuições. A nova resolução, CVM nº 233, foi aprovada após uma reunião do Colegiado da CVM no dia 8 de julho e entrará em vigor no dia 1 de agosto de 2025. A ideia é que todas as empresas que operam com esses investimentos fiquem atentas às novas diretrizes.
Nova gerência: quem são e o que fazem
Com essa atualização, surge a Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI). Essa nova área tem várias funções que vão muito além do que se imagina. Basicamente, a GDI irá:
Apoiar as atividades de coleta e análise de dados e produção de evidências. O que isso significa? Que vão recolher informações detalhadas para entender melhor o mercado.
Desenvolver e testar novos métodos e tecnologias de análise de dados. O intuito aqui é ficar sempre à frente das tendências.
Promover a cultura de análises e capacitar pessoas sobre esses métodos. Isso significa que haverá um foco na educação sobre dados e inteligência.
Criar parcerias com outras instituições para aprimorar o uso de ciência de dados e inteligência. A ideia é aprender e evoluir com outros órgãos.
O principal objetivo da GDI é cuidar da fiscalização, supervisão e normatização em contratos de investimento coletivo que envolvam ativos digitais, como bitcoin e outras criptomoedas.
Além disso, a GDI estará envolvida em outras atividades que já foram aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM. A resolução também destaca que a autarquia está ouvindo muitos dados para ajudar na seleção de participantes do mercado que precisarão ser fiscalizados. Os profissionais da GDI ainda terão a responsabilidade de ajudar em processos administrativos sancionadores, ou seja, lidar com questões que surgirem ao longo da fiscalização.
Essas mudanças refletem uma tentativa de organizar e trazer mais segurança para as investigações no setor de criptoativos, algo que vem crescendo e atraindo a atenção de muitos investidores.
