A prefeitura de Buenos Aires fez um anúncio interessante na última terça-feira (19): agora, a capital da Argentina aceita criptomoedas como forma de pagamento para impostos. Essa mudança faz parte do projeto chamado BA Crypto, que traz um novo conjunto de regras para regular o uso de moedas digitais na cidade. Dentre as novidades, o objetivo é não só facilitar o pagamento de tributos, mas também atrair investimentos e modernizar a economia da capital argentina.
Ainda não foram especificadas quais criptomoedas poderão ser utilizadas, mas o que sabemos é que tanto moradores quanto empresas que já recebem rendimentos em moedas digitais poderão usar esse recurso para quitar tributos como o Imposto de Renda de Pessoa Física (ABL) e o Imposto sobre Patentes. Além disso, essa nova flexibilidade também se estende a pagamentos não tributários, como taxas de licenciamento ou multas de trânsito.
O prefeito Jorge Macri comentou que a ideia é criar um ambiente onde empresas do setor de criptomoedas possam operar de maneira mais ágil e sem tanta burocracia. Ele acredita que, com essas mudanças, Buenos Aires pode se tornar uma referência global em inovação no mundo das criptomoedas. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas na cidade recebem pagamentos do exterior via criptomoedas ou plataformas como o PayPal. Enquanto isso, há cerca de 10 milhões de carteiras de criptomoedas na Argentina, representando 22% do total da América Latina.
Quatro Medidas Regulatórias
Macri anunciou quatro novas medidas que, segundo ele, vão tornar Buenos Aires ainda mais amigável para o mercado de criptomoedas. Vamos conhecer cada uma delas:
1) Atualização da Nomenclatura das Atividades Econômicas
Agora, a compra e venda de criptoativos terá uma categoria própria. Isso vai facilitar a declaração de impostos para quem trabalha nessa área, tornando o processo mais claro e simples, além de ajudar na troca de informações entre diferentes jurisdições.
2) Exclusão do Regime de Arrecadação Bancária
Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) serão excluídos de certas regras, o que vai reduzir a burocracia. Com essa mudança, fica mais fácil para essas empresas trabalharem sem a retenção de impostos complicando o fluxo de caixa, gerando um ambiente mais seguro e claro para todos.
3) Base Tributária Diferenciada
Atualmente, se uma empresa compra e vende criptomoedas, precisa pagar imposto sobre o valor total da transação. Com a nova proposta, só a diferença cambial será taxada, alinhando-se a outros métodos de pagamento. Isso busca incentivar o registro formal dessas empresas, estimulando o crescimento dos seus negócios na cidade.
4) Pagamento de Impostos com Criptomoedas
Com um código QR, agora é possível usar criptomoedas para pagar impostos como ABL e Patentes, além de serviços não tributários, como multas de trânsito. A prefeitura está trabalhando para que, em breve, qualquer carteira digital possa realizar esses pagamentos de forma fácil e rápida.
O ministro do Desenvolvimento Econômico, Hernán Lombardi, ressaltou que essas reformas marcam uma nova era para o tratamento legal e tributário dos ativos digitais. Menos burocracia e regras claras são essenciais para atrair mais investimentos na área.
Em resumo, enquanto a Argentina avança em sua adoção de pagamentos digitais, fica claro que Buenos Aires está se posicionando como um forte protagonista nesse cenário em transformação.
