O Banco Central do Brasil lançou, nesta segunda-feira (10), as diretrizes que vão regulamentar o mercado de criptomoedas no país. Com as novas resoluções, BCB nºs 519, 520 e 521, o governo busca criar um ambiente seguro e controlado para as operações com ativos virtuais. Essas normas entrarão em vigor em fevereiro de 2026 e trazem várias mudanças importantes, como o controle de carteiras digitais e limites nas transações internacionais em dólares.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, comentou que o grande desafio foi encontrar um meio de incentivar a inovação ao mesmo tempo que se garante a segurança nas negociações. Outra novidade é que, pela primeira vez, as regras definem o que é a prestação de serviços de ativos digitais e os pré-requisitos para quem deseja oferecer esses serviços no Brasil.
Autorização, prestação e regulação
A nova regulação se baseia em três pilares essenciais. O primeiro deles é a **autorização para a operação das empresas da área**, que agora se chamam Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Os negócios que já atuam no mercado terão um prazo de **270 dias para solicitar autorização** ao Banco Central, provando que possuem capacidade financeira e que os administradores são idôneos.
O segundo pilar aborda como esses serviços serão prestados, com regras rigorosas sobre segurança cibernética. Isso inclui a separação dos ativos dos clientes dos das empresas e a responsabilidade das instituições por perdas que possam ocorrer por falhas operacionais. As normas também estabelecem três categorias de atuação: intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais.
Stablecoins e operações de câmbio
O terceiro pilar é bastante inovador, pois censura a inserção dos ativos virtuais no **mercado de câmbio** e nas operações internacionais. Agora, as transações envolvendo stablecoins serão tratadas como operações de câmbio. Os novos limites para essas operações variam entre **US$ 100 mil e US$ 500 mil**, conforme o tipo de instituição autorizada.
Controle sobre carteiras cripto
Um ponto que chama a atenção é o **controle sobre carteiras autocustodiadas**. Isso significa que os usuários que mantêm o controle direto de suas chaves privadas terão suas identidades identificadas pelas prestadoras de serviços, que serão obrigadas a informar o Banco Central. Além disso, as empresas deverão implementar processos para **verificar a origem e o destino dos ativos virtuais** durante as transações.
Com as novas regras, as instituições também poderão utilizar stablecoins em operações de crédito externo e realizar investimentos no exterior com criptomoedas. Porém, será necessário converter esses valores em moeda fiduciária para registro junto ao Banco Central.
A implementação dessas normas será feita de forma gradual. A maioria das disposições começará a valer em 2 de fevereiro de 2026, enquanto o sistema completo de informações ao Banco Central terá início em 4 de maio de 2026. Este marco representa um avanço significativo na criação de um ambiente regulado para o mercado de criptoativos no Brasil, resultado de anos de discussões e consultas públicas entre o setor e o governo.
Bernardo Srur, CEO da ABcripto, apontou que as resoluções do Banco Central são um marco para a maturidade do setor cripto no Brasil, trazendo segurança jurídica e competitividade.
