O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu, no dia 13 de janeiro, negar o pedido de liminar da defesa de Munir Constantino Haddad Junior. Ele está sendo investigado na Operação Alcaçaria e pedia acesso aos documentos do seu processo de extradição. A decisão mantém em sigilo as informações sobre as negociações internacionais para trazer Munir ao Brasil, já que ele se encontra no Sultanato de Omã, no Oriente Médio.
As investigações apontam Munir como uma figura chave em uma complexa rede financeira que movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em apenas três anos. Essa rede funcionava como um “banco paralelo”, prestando serviços a diversos grupos criminosos no país.
A Polícia Federal e a Receita Federal revelaram que o grupo usava empresas de fachada e pessoas como “laranjas” para receber depósitos em dinheiro, convertendo parte desses valores em criptomoedas. Essas moedas digitais eram enviadas para carteiras fora do Brasil, utilizadas para pagar fornecedores internacionais de armas e drogas. Isso complicava o rastreamento das transações pelas autoridades.
Risco de fuga motiva bloqueio de informações para defesa
A defesa recorreu ao STJ após ter um pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os advogados argumentaram que ter acesso aos autos era fundamental para garantir um bom desempenho na defesa do réu, afirmando que ele tem residência fixa conhecida em Omã, o que, segundo eles, diminuiria o risco de fuga.
No entanto, o ministro Herman Benjamin manteve a mesma posição das instâncias anteriores. Ele destacou que tornar essas informações públicas neste momento poderia prejudicar as investigações em andamento para localizar e extraditar o acusado. O sigilo, portanto, é essencial para garantir a eficácia da colaboração internacional, protegendo dados sensíveis sobre as estratégias entre Brasil e Omã.
O ministro ainda declarou que não encontrou “ilegalidade manifesta ou urgência” que justifique a intervenção do STJ neste estágio do processo. Assim, a prioridade foi a segurança da aplicação da lei e a recuperação dos bens envolvidos, em vez da divulgação imediata dos atos.
Operação Alcaçaria e o uso de criptoativos
A prisão preventiva de Munir foi decretada em setembro de 2024, com a denúncia formalizada em dezembro do mesmo ano. A operação reuniu esforços da Receita Federal e da Polícia Federal do Brasil.
Esse caso revela a complexidade das novas formas de lavagem de dinheiro, que combinam o sistema bancário tradicional com a tecnologia blockchain, maskando a origem ilícita do capital. A Operação Alcaçaria evidenciou como facções criminosas contratam especialistas financeiros para realizar a lavagem de dinheiro, pagando taxas para “limpar” os lucros provenientes do tráfico.
O mérito do Habeas Corpus ainda será avaliado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
