A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a EMERJ, trouxe uma novidade que promete impactar a regularização fundiária no estado. No dia 28 de janeiro de 2026, foi publicado um edital com um Chamamento Público que busca soluções criativas utilizando tecnologia blockchain e tokenização de imóveis. O objetivo é enfrentar o desafio da regularização em áreas de baixa renda de forma inovadora.
Esse “Desafio de Inovação” está baseado no Marco Legal das Startups, a Lei Complementar nº 182/2021, e visa mapear o mercado para uma futura contratação que pode chegar até R$ 1,6 milhão. A ideia é simplificar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), tornando-os mais rápidos e com menos custos, garantindo que famílias em ocupações informais possam ter dignidade e segurança jurídica.
Um detalhe interessante é que, ao contrário de tentativas anteriores que focavam só na digitalização, o edital da EMERJ pede claramente o uso de tecnologias descentralizadas. Isso significa que a solução proposta precisa incluir especificamente a tokenização de imóveis e o uso de blockchain para realizar registros imobiliários.
O que é preciso para as propostas?
As startups e empresas interessadas devem estar atentas a alguns requisitos técnicos definidos no edital. Aqui estão alguns pontos importantes:
Tokenização e Auditoria: As propostas devem incorporar mecanismos que permitam a auditoria usando blockchain como uma camada de integridade.
Imutabilidade: É preciso garantir que os dados registrados não possam ser alterados sem deixar rastros, algo que pode ser feito através de DLT (Distributed Ledger Technology).
Integração: A tecnologia também deve se comunicar com sistemas públicos, como os do ITERJ, prefeituras e cartórios, para garantir segurança e transparência nas informações.
Usando tecnologia para resolver um desafio histórico
Além do uso do blockchain, o edital busca soluções inovadoras que combinem geotecnologias, como imagens de satélite e drones, com Inteligência Artificial e visão computacional. A ideia é automatizar o diagnóstico de propriedades, facilitando assim a regularização.
A IA terá um papel crucial, gerando minutas e dossiês que atualmente são feitos manualmente, permitindo identificar áreas e proprietários de forma mais rápida e eficiente.
Como participar?
As startups interessadas têm até o dia 15 de março de 2026 para enviar suas propostas. Também está agendada uma audiência pública para discutir o edital no dia 9 de março, às 14 horas, via Zoom. Dúvidas podem ser enviadas até o dia 11 de março. As empresas selecionadas terão seus nomes divulgados no dia 31 de março e poderão celebrar contratos de até 12 meses para o desenvolvimento das soluções.
