O Governo Federal deu um passo importante na terça-feira (10), ao lançar a Resolução Nº 30, que cria o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN). Essa iniciativa, desenvolvida pela Casa Civil e pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), promete trazer mais organização e segurança na emissão de documentos de identidade no Brasil.
Um dos destaques desta nova resolução é que a tecnologia blockchain será utilizada de forma obrigatória. Essa escolha busca solucionar um problema histórico de fragmentação de dados no país. Antes, cada estado mantinha o seu próprio banco de dados de Registro Geral (RG), o que fazia com que uma mesma pessoa pudesse ter vários números de identidade. Com a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional, a ideia é que cada cidadão tenha um único registro oficial, facilitando tanto a identificação quanto a gestão de documentos.
Blockchain para validação e segurança da nova Carteira de Identidade Nacional
A resolução estabelece que todos os órgãos responsáveis pela emissão de identidades, tanto estaduais quanto do Distrito Federal, devem registrar as etapas de emissão na rede blockchain. A proposta é criar um rastro auditável e imutável para cada documento emitido, garantindo transparência e segurança no processo.
De acordo com o que foi proposto, cada etapa do pedido de identidade, desde a solicitação até a entrega do documento, será acompanhada por códigos criptográficos chamados hashes. Isso funciona como uma “máquina de estados”, evitando fraudes e garantindo que dados errados não sejam inseridos no meio do caminho. Assim, toda a documentação terá um histórico seguro e confiável.
Além disso, a nova resolução abre a possibilidade para que outros órgãos públicos possam participar da rede. Aqueles que validam informações oficiais podem ser integrados como “nós” na rede blockchain do SCF-CIN. Isso amplia a segurança e descentraliza a verificação dos dados.
Receita Federal assume a gestão tecnológica
A gestão dessa nova infraestrutura ficará por conta da Receita Federal do Brasil (RFB). Conforme o que foi estabelecido no Artigo 7º da norma, cabe ao fisco gerenciar operacionalmente e tecnologicamente o sistema, garantindo que tudo funcione corretamente.
A Receita Federal já tem experiência nesse tipo de tecnologia. Ela utiliza a rede b-Cadastros, que também faz uso de blockchain, para compartilhar informações de CPFs e CNPJs entre diversos órgãos públicos. Assim, a expectativa é que a nova carteira facilite ainda mais a integração e a segurança dos dados dos cidadãos.
