A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou na terça-feira (24) que a proposta de acordo feita pela corretora internacional IQ Option LLC foi rejeitada. Com isso, a empresa continua proibida de operar e captar clientes no Brasil devido a várias irregularidades identificadas pelo órgão regulador.
A decisão foi tomada após o colegiado avaliar que não era apropriado aceitar o compromisso apresentado pela corretora. A CVM já havia instaurado um processo administrativo contra a IQ Option devido a diversas infrações, e a proposta apresentada em março de 2023 não trouxe elementos novos que justificassem uma mudança na postura da Comissão.
Motivo da nova rejeição pela autarquia
Em março, a IQ Option tentou regularizar sua situação no Brasil com uma proposta que incluía um pagamento de duzentos mil reais à CVM e um compromisso de devolução do dinheiro para os investidores lesados. No entanto, a Procuradoria Federal Especializada encontrou impedimentos jurídicos que impossibilitaram a aceitação desse acordo.
Os procuradores e a equipe técnica da CVM destacaram que a corretora continuava cometendo infrações e buscando clientes de maneira irregular, mesmo após ter recebido uma ordem anterior para cessar suas atividades. Por não apresentar novos argumentos ou compromissos, a proposta foi integralmente recusada.
Acusações de fraudes e captação irregular
Um intenso processo administrativo foi aberto para investigar diversas viol ações graves realizadas pela empresa. A principal acusação é que a IQ Option ofereceu serviços de intermediação e distribuição de valores mobiliários para brasileiros sem ter as devidas autorizações ou registros no Brasil.
Isso inclui a oferta de produtos financeiros como derivativos CFDs de criptomoedas, que apresentam riscos altos para os investidores. Além disso, a corretora também disponibilizou operações complexas que envolviam moedas estrangeiras e outras formas de investimento de risco elevado.
Conforme os documentos do processo, a plataforma chegou a captar recursos do público sem uma justificativa válida, retendo os valores depositados pelos usuários. Essas práticas foram interpretadas como indícios de fraudes, reforçando a necessidade de manter a proposta de acordo recusada e a operação ilegal da corretora em território brasileiro.
