A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa utilizar a tecnologia blockchain para validar assinaturas digitais. Essa votação aconteceu na quarta-feira, dia 13, e é um avanço significativo na modernização dos registros no Brasil.
Com a aprovação do texto substitutivo pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos olhando para um futuro onde a dependência de certificados oficiais, que muitas vezes custam caro e só são reconhecidos com a chancela do governo, pode ser reduzida. Essa nova determinação tem como objetivo alterar o modelo fechado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), permitindo que sistemas independentes tenham a segurança legal para assinar documentos digitais.
Comissão aprova tecnologia blockchain para validar documentos digitais
O relator da proposta, Rodrigo da Zaeli (PL-MT), teve um papel chave ao apresentar um texto alternativo ao projeto 1195/2025, que originalmente foi criado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A versão inicial focava apenas na blockchain como única alternativa de validação, mas Zaeli optou por ampliar as opções, incluindo outras tecnologias que já estão disponíveis.
Esse movimento busca garantir que as inovações que estão surgindo, e até mesmo aquelas que ainda estão por vir, possam ser abrangidas por uma base legal sólida. A ideia é que a legislação não se torne engessada, acompanhando o ritmo acelerado do desenvolvimento das criptomoedas e outras tecnologias.
Concordância entre partes garante validade de arquivos assinados
Uma das principais novidades trazidas pela nova lei é a criação de um critério claro para validar documentos na internet. Agora, é necessário que todas as partes envolvidas em uma negociação concordem com a ferramenta de verificação que será utilizada. Isso significa que os acordos feitos fora do sistema tradicional, e sob fiscalização governamental, podem ter validade, dando aos cidadãos a liberdade de usar redes descentralizadas com respaldo legal.
Atualmente, existem estruturas estaduais que cuidam da venda e fiscalização de certificados de assinatura, mas essa nova proposta quebra um pouco desse monopólio, permitindo que soluções baseadas em criptomoedas possam ser adotadas.
Legislação brasileira adapta regras para descentralização tecnológica
As mudanças propostas se alinham com a Lei das Assinaturas Eletrônicas, que já estava em vigor. A combinação dessas legislações cria um ambiente mais amigável para aqueles que querem se aventurar no universo do bitcoin e de outras criptomoedas. Essa descentralização não só facilita a vida de quem busca fazer transações sem intermediários, mas também diminui os custos burocráticos para as empresas.
Além disso, a tramitação em caráter conclusivo promete agilizar o andamento do projeto nas comissões federais. A próxima parada será a análise dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inovações na câmara buscam reduzir burocracia dos contratos
A Câmara está cada vez mais receptiva a matérias que promovam inovação, principalmente em um cenário em que a cibersegurança e a proteção de dados ganham destaque. A validação de documentos por meio de múltiplos nós da blockchain é uma solução eficaz para empresas que estão cansadas da lentidão dos processos atuais. Essa rede interligada não apenas fortalece a proteção das informações, mas também facilita auditorias, eliminando a necessidade de impostos adicionais sobre serviços públicos.
O projeto agora precisa passar por mais avaliações nas comissões antes de seguir para o Senado, onde será analisado mais uma vez. A expectativa é que essa iniciativa se torne, em breve, uma nova lei que poderá transformar a maneira como fazemos negócios no Brasil.
