O deputado federal Jeferson Rodrigues, do PSDB de Goiás, apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que atualiza a conhecida Lei Maria da Penha. Essa proposta, chamada de Lei Maria da Penha 5.0, tem como principal objetivo endurecer as penalidades financeiras para agressores no Brasil.
Com essa proposta, o patrimônio de criminosos envolvidos em casos graves de violência doméstica ou feminicídio pode ser bloqueado. Isso significa que o juiz pode congelar não só contas bancárias, mas também carteiras de criptomoedas dos investigados, um passo importante para garantir a proteção das vítimas.
Um dos pilares dessa iniciativa é assegurar que as vítimas recebam toda assistência necessária, incluindo custos médicos e psicológicos. Aalienação antecipada dos recursos bloqueados permitirá que esses valores cheguem rapidamente às mulheres agredidas e a seus dependentes, ajudando a manter a rotina em momentos tão difíceis.
Confisco de Criptomoedas Garante Indenização
O projeto também assegura que crianças menores ou incapazes de vítimas com lesões graves terão direito a uma pensão mensal. Um juiz pode determinar que essa quantia seja descontada diretamente dos salários do agressor.
Outra medida importante é a implementação de um sistema de monitoramento constante através de uma tornozeleira eletrônica, conectada às centrais de segurança estaduais. Isso visa aumentar a segurança das vítimas.
Além disso, as mulheres que vivem sob ameaça receberão um botão de pânico, seja físico ou por meio de um aplicativo de emergência, para acionar a polícia rapidamente em caso de aproximação do agressor.
Outra mudança significativa é que os homens condenados perdem direitos de herança e benefícios relacionados à pessoa que agrediram. Eles também ficam impedidos de ocupar cargos públicos e de ter autorização para porte de armas.
Punições Severas para Agressores
A proposta prevê que contas em redes sociais e aplicativos de mensagens possam ser cortadas para aqueles investigados, evitando que as vítimas sejam expostas ou tenham contato forçado com seus agressores.
Caso a violência ocorra na presença de crianças ou envolva tortura, as penas são ainda mais severas. Infratores reincidentes serão obrigados a cumprir pena em regime fechado.
O projeto também institui a Semana Nacional de Combate ao Feminicídio, a ser celebrada em agosto a cada ano. Essa ação visa promover, nas comunidades e escolas, conscientização sobre a violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis.
Histórico de Discussões Sobre o Uso de Criptomoedas
A tentativa de coibir a ocultação de valores por agressores não é uma novidade. Um ano atrás, o deputado Delegado Bruno Lima apresentou um projeto similar, focando na restrição de crédito e na proibição da venda de bens sem autorização judicial.
Com isso, os magistrados poderiam notificar cartórios para impedir transferências de bens e o uso de empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O objetivo final é proteger as mulheres vulneráveis e garantir sua autonomia financeira. O bloqueio de criptomoedas é uma continuação desse esforço para assegurar os direitos econômicos das vítimas no Brasil.
