O deputado federal Kim Kataguiri, do partido MISSÃO-SP, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O PL 2796/2026 foi protocolado na terça-feira (2) e busca revisar a legislação relacionada ao combate ao terrorismo.
A proposta tem um foco específico: endurecer as penas e categorizar ações complementares à lei atual, além de estabelecer medidas cautelares. O objetivo é equiparar o tratamento legal dado a organizações criminosas ultra-violentas, trazendo mais rigor na perseguição a essas atividades.
Entre as mudanças mais significativas está a autorização para o bloqueio de criptomoedas pertencentes a grupos criminosos envolvidos em ações terroristas. Isso abre uma nova frente na luta contra esses tipos de crime, já que a proposta inclui mecanismos para apreender o patrimônio vinculado a esses grupos.
Bloqueio de criptomoedas na mira do combate ao terrorismo
Se esse projeto for aprovado, juízes federais poderão restringir o acesso a contas de criptomoedas das pessoas investigadas. Isso significa que elas não poderão enviar ou receber dinheiro através dessas plataformas sem uma autorização judicial. A ideia é cortar as fontes financeiras desses grupos que ameaçam a segurança pública.
Além de afetar as criptomoedas, a proposta também ataca fundos de investimento e outros ativos financeiros usados como fachada. O Ministério Público e a polícia terão autonomia para solicitar a indisponibilidade desses bens, principalmente durante investigações ou processos judiciais.
Kataguiri destaca que é fundamental atualizar as leis para punir severamente aqueles envolvidos nessas atividades, considerando que muitos dos criminosos usam tecnologia avançada, como chaves de criptografia, para ocultar suas ações.
Punições mais rigorosas e seus impactos
Os indivíduos condenados por crimes relacionados ao terrorismo cumprirão suas penas em regime fechado nas prisões federais de segurança máxima. Isso significa que, para ter acesso a regime mais brando, os detentos precisarão cumprir pelo menos 85% da pena. Além disso, perderão o direito a saídas temporárias e até mesmo ao indulto em feriados.
As novas regras também preveem sanções mais severas para quem recruta adolescentes para atividades criminosas ou utiliza artefatos biológicos em suas ações. E, para proteger familiares de punições excessivas, cônjuges e parentes diretos não serão penalizados por abrigar ou fornecer informações aos procurados.
A transformação nas regras tem como principal meta tornar a justiça mais eficaz no combate ao terrorismo e às suas operações financeiras, mostrando um avanço significativo no enfrentamento desses crimes no Brasil.
