Em maio de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez história ao decidir, por unanimidade, que a Tether deve congelar tokens USDT que estavam ligados a um golpe de “falsa pool de mineração”. Uma vítima, que perdeu mais de US$ 42 mil entre outubro e novembro de 2025, teve seus valores rastreados na rede TRON e encaminhados para cinco endereços específicos.
Na primeira instância, o pedido de bloqueio havia sido negado, mas o Tribunal reformulou essa decisão, mandando efetivamente congelar os tokens.
De acordo com o advogado Raphael Souza, especialista em crimes cibernéticos e criptomoedas, que representa essa vítima, a decisão enfrenta diretamente os argumentos que a Tether costuma usar para evitar a colaboração com a Justiça brasileira. É um passo importante para quem busca justiça em casos desse tipo.
O que é o freeze de USDT e por que a Tether diz que não pode fazer?
Diferente do Bitcoin, que é descentralizado e não tem um único controle, o USDT é administrado pela Tether. Isso significa que a empresa pode tomar ações específicas com os tokens. A própria estrutura que regula o token na blockchain contém uma função chamada de blacklist/freeze, que permite o congelamento dos ativos.
A Tether usa essa funcionalidade em cooperações internacionais que visam combater práticas como a lavagem de dinheiro. No entanto, quando um golpe é reportado no Brasil, a resposta normalmente é que não conseguem fazer isso. O Tribunal, no entanto, não aceitou essa justificativa.
O que o Tribunal decidiu, na prática?
A decisão do Tribunal trouxe três pontos importantes.
Primeiro: a blockchain é rastreável. O Tribunal considerou a rede TRON como um registro público, onde é possível monitorar o fluxo de dinheiro de um endereço a outro. O relatório técnico elaborado pela equipe do advogado foi aceito como prova dos valores que saíram da conta da vítima e chegaram aos endereços denunciados.
Segundo: a Tether tem a capacidade técnica de congelar os ativos. O Tribunal validou que o mecanismo de freeze existe no smart contract do USDT e que a Tether já utiliza isso em outras situações. Se ela coopera com autoridades em nível internacional, não pode se recusar quando a Justiça brasileira manda.
Terceiro: se não congelar agora, a chance de recuperar depois diminui muito. Os criptoativos podem ser facilmente movidos e ocultados rapidamente. O Tribunal enfatizou que aguardar o fim do processo sem congelar seria praticamente garantir que a vítima jamais recuperaria o que perdeu.
Quanto à argumentação de que o bloqueio afetaria todos os fundos de um endereço, inclusive de terceiros inocentes, o Tribunal respondeu que isso não exime a Tether da obrigação de ajudar. Se ela lucra com os serviços no Brasil, também tem a responsabilidade de garantir que possa segregar e bloquear valores específicos.
O que isso significa para quem perdeu cripto em golpes?
Para Raphael Souza, a decisão representa um precedente forte no trato com esses casos. Ele afirma que a fundamentação foi bastante sólida, refutando todos os argumentos que a Tether costuma apresentar.
Para aqueles que foram vítimas de golpes, a mensagem é clara: com um bom rastreamento técnico e uma abordagem adequada, existe a possibilidade de tentar recuperar os valores perdidos. Não é algo simples ou rápido, e cada situação é única, mas a porta está aberta, e o Judiciário está se tornando cada vez mais preparado para lidar com esse tipo de desafio.
