A Andreessen Horowitz (a16z) e a DeFi Education Fund, uma organização voltada para a defesa das finanças descentralizadas, pediram que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) crie um programa que funcione como um “porto seguro” para aplicativos de tokens não fungíveis (NFT) e DeFi. A proposta busca isentar essas plataformas dos requisitos de registro de corretoras exigidos pela SEC.
Na quarta-feira, eles enviaram uma carta à Hester Peirce, comissária da SEC e chefe da Força-Tarefa de Cripto. Nela, destacaram a importância de seguir as diretrizes do Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais estabelecido na gestão do ex-presidente Donald Trump. O objetivo é “oferecer alívio” a certos prestadores de serviços de DeFi das obrigações de registro de corretoras e bolsas de valores conforme a Lei de Valores Mobiliários.
Em julho, o presidente da SEC, Paul Atkins, também mencionou a necessidade de atualizar as regras que regem as aplicações de cripto e blockchain. Essa mudança é importante, pois, com um porto seguro, muitas empresas que trabalham com criptomoedas poderiam evitar complicações legais. A SEC já processou algumas delas, como Cumberland DRW, Coinbase e Kraken, por operarem como corretoras sem o registro necessário.
O que é um “porto seguro”?
Basicamente, um porto seguro, no contexto da SEC, permitiria que aplicações que não geram riscos significativos se livrassem dos requisitos de registro como corretoras. Na carta enviada, a a16z destacou que esse modelo garantiria clareza regulatória, permitindo que desenvolvedores americanos criem sem medo de interpretações legais inadequadas.
Além disso, a a16z já tinha enviado outra carta em março, sugerindo mais pontos sobre como a SEC poderia implementar um porto seguro para NFTs. Eles também mencionaram possibilidades para a criação de portos seguros relacionados a airdrops e tokens de rede.
Quais empresas poderiam ser afetadas?
Em junho, a SEC informou que havia aproximadamente 3.340 corretoras registradas, que totalizavam cerca de US$ 6,4 trilhões em ativos. O panorama do setor mostra uma tendência de consolidação, com um número cada vez menor de participantes controlando uma parcela maior dos ativos.
A SEC já havia criado a categoria de Corretoras com Propósito Especial (SPBD) em 2020 para a custódia de valores mobiliários de ativos digitais. Entretanto, em maio, a comissão esclareceu que a designação SPBD não era obrigatória para corretoras que quisessem custodiar criptoativos considerados como valores mobiliários. Assim, as exigências padrão se aplicam tanto a ativos digitais quanto a valores mobiliários convencionais.
À medida que os legisladores analisam os projetos de lei que buscam estabelecer uma estrutura de mercado para criptomoedas, a forma como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) lidam com os ativos digitais pode passar por mudanças. O CLARITY Act, por exemplo, já foi aprovado pela Câmara dos Representantes em julho e está aguardando a análise no Senado.
