A Associação Brasileira de Criptoeconomia, ou ABcripto, deu um passo importante e apresentou uma Nota Técnica ao Banco Central do Brasil. O foco dessa nota é discutir o enquadramento jurídico das stablecoins por aqui. Essa iniciativa surge em resposta a um documento do próprio Banco Central que faz parte das discussões em torno do Projeto de Lei nº 4.308/2024.
O objetivo da ABcripto com essa nota é contribuir de maneira construtiva para o debate regulatório sobre as stablecoins no Brasil. Além desse documento, eles também enviaram um material auxiliar que resume os principais pontos e recomendações que querem fazer.
A associação expressa um olhar positivo em relação à criação de um marco legal para as stablecoins, ressaltando a importância da supervise do Banco Central nesse cenário. Contudo, a ABcripto acredita que a regulamentação deve levar em conta as características singulares desses ativos. Isso é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade nas regras e também para manter a competitividade do Brasil na economia digital.
Um dos principais argumentos apresentados pela associação é a necessidade de preservar a natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais. Eles reforçam que o Banco Central deve continuar monitorando esses ativos por meio de um regime específico. Também defendem a implementação de mecanismos para garantir reserva de qualidade, transparência e auditorias regulares.
A ABcripto observa que o texto atual do projeto já incorpora importantes mecanismos para a supervisão das stablecoins e a proteção dos usuários. Para a entidade, ajustes pontuais podem aprimorar o projeto sem precisar reclassificar as stablecoins como moeda elétrica.
Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, lembra que o Brasil está em uma posição favorável para estabelecer uma regulamentação modernizada, alinhada com as inovações da economia digital. Ela destaca o crescente papel das stablecoins em pagamentos e remessas internacionais, enfatizando a importância de um marco que garanta segurança jurídica e inovação.
A Nota Técnica também faz uma análise comparativa com outras experiências internacionais, mostrando que várias jurisdições já estão avançando na criação de suas próprias regulamentações para stablecoins, reconhecendo suas particularidades e evitando confusões com instrumentos tradicionais do sistema financeiro.
Essa nota foi elaborada com o esforço conjunto de especialistas e empresas associadas à ABcripto, que se reuniram no Grupo de Trabalho de Stablecoins. O documento é uma construção coletiva que visa contribuir para um ambiente regulatório que estimule a inovação e amplie a competitividade do setor de ativos virtuais.
Confira as principais contribuições da ABcripto sobre o PL 4.308/2024
- As stablecoins não devem ser categorizadas como moeda eletrônica: A Nota Técnica argumenta que as stablecoins têm características diferentes da moeda eletrônica mencionada na Lei nº 12.865/2013. Embora possam ser usadas em transações, operam em um sistema de blockchain, com métodos próprios de emissão e circulação.
- Criação de um regime regulatório específico para stablecoins: A ABcripto sugere que o Banco Central mantenha a função de regular e supervisionar as stablecoins, mas com um marco legal que reflita as características e riscos desses ativos.
- Preservação da classificação das stablecoins como ativos virtuais: A associação acredita que a legislação atual já reconhece as stablecoins dentro do grupo de ativos virtuais e que equipará-las à moeda eletrônica pode gerar dificuldades interpretativas.
- Proteção aos usuários: A entidade é a favor de medidas que protejam os usuários e mantenham a estabilidade financeira, incluindo exigências sobre a qualidade das reservas e auditorias.
- Segregação patrimonial das reservas: A Nota Técnica ressalta a importância de separar os recursos que lastreiam as stablecoins do patrimônio das instituições emissoras, fortalecendo a proteção dos usuários.
- Segurança jurídica e previsibilidade: Um marco regulatório claro e bem definido é essencial para evitar conflitos de norma e incertezas para empresas e investidores.
- Experiência internacional: O documento analisa modelos globais e mostra que a tendência é criar estruturas específicas para stablecoins, facilitando sua inovação e eficiência.
- Inovação e competitividade do Brasil: As stablecoins têm um papel crescente na infraestrutura financeira digital. A regulamentação deve garantir proteção aos usuários sem prejudicar a inovação.
- Aprimoramento do PL 4.308/2024: A ABcripto vê com bons olhos a regulamentação proposta e acredita que já contém avanços. As sugestões visam fortalecer a clareza jurídica, respeitando as características desses ativos digitais.
