O diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Cesar Carvalho, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o marco regulatório das stablecoins. Durante seu discurso, ele enfatizou a importância de a futura legislação ser baseada em princípios gerais, mantendo a natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais e complementando o trabalho que já vem sendo realizado pelo Banco Central.
Representando uma associação que congrega empresas do universo de tokenização, blockchain e ativos digitais, Carvalho destacou que esse debate é “oportuno e urgente”, especialmente considerando o papel cada vez mais relevante dessas moedas digitais nas transações financeiras, como pagamentos, remessas internacionais e na integração entre finanças tradicionais e descentralizadas.
Ele também observou que a Lei nº 14.478 foi um passo importante para o setor, mas ainda deixou algumas lacunas. Essas incluem a emissão de ativos virtuais, os requisitos de lastro e reserva, os mecanismos de resgate e a segregação patrimonial, aspectos que são particularmente cruciais no caso das stablecoins. Carvalho ressaltou que o projeto atual poderia preencher essa lacuna, oferecendo diretrizes para um instrumento que já tem um papel significativo na infraestrutura financeira e que tende a se tornar ainda mais importante.
A visão da ABToken é que o projeto de lei deve adotar uma abordagem baseada em princípios gerais, enquanto os detalhes técnicos fiquem sob a regulamentação de normas mais específicas. Isso, segundo Carvalho, garantiria maior flexibilidade para acompanhar as inovações tecnológicas e evitaria sobreposições regulatórias.
“Temos uma arquitetura regulatória em construção no Brasil. O novo projeto de lei não deve substituir esse trabalho, mas complementá-lo, reforçando a segurança jurídica e permitindo que o Banco Central siga disciplinando os detalhes técnicos com a agilidade necessária”, afirmou.
Outro ponto importante levantado foi a classificação das stablecoins como uma subcategoria dos ativos virtuais, mesmo que algumas operações estejam sujeitas a regras cambiais e de proteção ao consumidor. Para Carvalho, isso não altera a natureza jurídica das stablecoins. Elas podem ser consideradas ativos virtuais, mesmo que certas transações realizadas com elas estejam sob regulamentação cambial, conforme já previsto pelo Banco Central.
A ABToken também sugeriu que a futura legislação inclua mecanismos proporcionais aos riscos, como exigências de manutenção de reservas, transparência, auditorias e segregação patrimonial para emissores brasileiros. Além disso, regras para os prestadores de serviços que operem stablecoins estrangeiras no Brasil também foram defendidas.
Ao concluir sua fala, Carvalho reforçou que uma regulação equilibrada poderia fortalecer o ambiente de inovação no país. Segundo ele, o Brasil já é uma referência em inovação financeira, com iniciativas como o Pix e o Open Finance. Uma legislação que seja proporcional aos riscos e que esteja alinhada com as diretrizes do Banco Central pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento tecnológico e econômico, além de beneficiar os mercados financeiros e de capitais brasileiros.
Veja o que disse a ABcripto sobre audiência pública das stablecoins
Eduardo Paiva, coordenador do GT de Stablecoins da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), também comentou sobre a audiência pública. Ele destacou que as stablecoins têm características próprias, diferentes da moeda eletrônica. Preservar sua natureza jurídica como ativo virtual, como já estabelecido pela legislação, é essencial.
Paiva apontou que as stablecoins lastreadas em real podem representar uma oportunidade valiosa para aumentar a internacionalização da moeda brasileira. Isso pode ajudar a reduzir custos e aumentar a eficiência de pagamentos e transações internacionais. Ele ainda afirmou que a proposta em discussão mantém a competência regulatória do Banco Central e introduz mecanismos que protegem a política monetária e a integridade do sistema financeiro, sem deixar de considerar as stablecoins como ativos virtuais. Essa busca por equilíbrio entre segurança e inovação é vital para consolidar o papel do Brasil na economia digital.
