A Anbima, que representa as entidades do mercado financeiro e de capitais no Brasil, fez um pedido ao Banco Central para ajustar os limites de exposição aos ativos virtuais e tokens na classificação prudencial. Essa proposta surgiu em resposta a uma consulta pública sobre como tratar esses ativos no sistema bancário, realizada no dia 30.
Eric Altafim, diretor da Anbima, comentou que a segurança do mercado de ativos virtuais depende de regras que garantam a integridade de todas as operações. Ele destacou que a Anbima busca contribuir para um ambiente regulatório que diminua vulnerabilidades e proporcione proteção ao mercado, além de criar condições para que esses ativos se desenvolvam de forma confiável.
Como funciona a classificação prudencial
O Banco Central classifica os ativos virtuais e tokens em quatro grupos, levando em conta o grau de risco e a complexidade de cada tipo. Na extremidade menos arriscada estão os tokens associados a valores mobiliários. Já na extremidade de maior risco estão os criptoativos sem hedge reconhecido, considerados os mais complexos e arriscados.
Uma informação importante é que, se uma instituição alocar 1% do seu total em um tipo diferente de ativo virtual, todo o seu estoque será automaticamente reclassificado como de maior risco. Isso significa que as casas de investimentos terão que cumprir exigências mais rigorosas, refletindo diretamente no custo de capital.
Proposta da Anbima
A Anbima sugere um modelo que tem dois gatilhos: se o limite de 1% for ultrapassado, apenas o valor excedente seria classificado como mais complexo. A mudança completa na classificação ocorreria apenas se a exposição total superasse 2%. Essa abordagem visa evitar reclassificações devido a flutuações pontuais de preço e está alinhada com boas práticas internacionais.
Altafim lembrou que normas prudenciais são essenciais para equilibrar a inovação e a estabilidade do sistema. Por isso, é crucial que essas regras sejam viáveis para as instituições e ajudem a mitigar riscos sem causar problemas adicionais. As novas normas devem ser publicadas até o primeiro semestre de 2026, com um prazo para que o mercado se adeque até janeiro de 2028, levando em conta a complexidade envolvida.
A atuação da Anbima
Após a publicação das resoluções 519, 520 e 521, que finalizaram a implementação da Lei 14.478/22 sobre serviços de ativos virtuais, a Anbima continua em diálogo com o Banco Central. O objetivo é esclarecer dúvidas do mercado e acompanhar a implementação das novas regras.
A expectativa é que o Banco Central desenvolva novos planos regulatórios para questões ainda pendentes. Isso inclui regras para a emissão de stablecoins e a definição de taxonomia, assuntos que têm o apoio direto da Anbima.
