A Comissão Nacional de Valores da Argentina (CNV) fez um movimento importante na última segunda-feira, dia 1º, ao lançar a norma ‘Critério Interpretativo nº 97’. Essa medida traz mais clareza sobre o que as empresas precisam cumprir para se registrar como corretoras de criptomoedas, conhecidas como Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
O foco dessa norma é fortalecer a regulamentação das corretoras, facilitar a supervisão e promover um desenvolvimento mais transparente no setor. Assim, para que uma empresa consiga se registrar como PSAV, é necessário apresentar uma cópia simples do contrato social ou do estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão competente da localidade onde a empresa está situada.
Também é fundamental que o objeto social da empresa — ou da matriz, se for uma filial estrangeira — inclua, de forma clara, as atividades relacionadas aos serviços de ativos virtuais para os quais se deseja a inscrição. Isso significa que a CNV quer garantir que as empresas realmente atuem nesses serviços, sem espaço para ambiguidades.
Outra parte importante da nova regra é que ela se aplica também às empresas que já estão registradas como PSAV. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que ofereçam serviços de ativos virtuais precisarão se inscrever e garantir que seu estatuto social esteja publicado nos canais adequados.
Setor Cripto na Argentina
No ano passado, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina fez sua primeira supervisão em uma corretora de criptomoedas, em parceria com a CNV. Essa ação faz parte do “Plano Anual de Fiscalização” da unidade e aconteceu em uma corretora que funciona em Rosário, na província de Santa Fé, mas que não foi identificada.
A UIF afirmou que essa supervisão está alinhada com a Resolução 49/2024, que estabelece requisitos focados em identificar e mitigar riscos, como o de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes relacionados. A implementação desse procedimento vem de acordo com as diretrizes do Grupo de Ação Financeira (GAFI), que inclui os PSAVs entre os obrigados a se reportar à UIF, criando assim um registro na CNV.
Essas medidas mostram que a Argentina está se movendo em direção a um setor de criptomoedas mais regulado e seguro, tanto para os usuários quanto para as empresas que atuam nesse mercado.
