O deputado provincial Javier Acevedo, do CC-ARI-RN, está buscando mudar as regras de fiscalização patrimonial na Argentina com um novo projeto de lei. Ele apresentou essa proposta na Legislatura de Río Negro na segunda-feira (1). A ideia é que as autoridades financeiras informem sobre seus investimentos em criptomoedas.
Os servidores públicos precisam detalhar quais criptoativos e fundos possuem. A proposta também inclui a necessidade de apresentar informações sobre testamentos, tudo isso no relatório de bens dos funcionários do Estado.
Com essa mudança, a intenção é atualizar a antiga Lei de Ética Pública nº 3550, que foi criada em 2001. A proposta traz uma modernização necessária, especialmente em um mundo onde as criptomoedas estão se tornando cada vez mais populares.
O que muda com a proposta sobre divulgação de criptomoedas de funcionários públicos?
Caso a proposta avance, a população terá acesso fácil aos documentos sobre bens de servidores públicos através de uma plataforma digital. Isso significa que os cidadãos poderão consultar informações patrimoniais sem precisar de autorização judicial.
Essa busca simples visa promover o controle social sobre como os gastos são feitos. O objetivo é tirar a opacidade do processo e garantir que os recursos usados por líderes políticos sejam transparentes e compreensíveis.
Os líderes públicos também serão obrigados a declarar vínculos comerciais que tenham estabelecido até dois anos antes de assumirem o cargo. Essa medida é essencial para evitar conflitos de interesse e garantir que não haja situações de incompatibilidade no exercício da função pública.
Proteção de dados familiares para garantir segurança
Apesar da proposta avançar na transparência, ela também estabelece importantes salvaguardas para proteger a segurança dos servidores e suas famílias. Informações sensíveis, como números de contas bancárias e endereços de imóveis, ficarão em sigilo absoluto.
Os dados de crianças sob a guarda dos políticos também estarão resguardados, evitando possíveis manipulações. Essa preocupação ecoa no projeto, que ainda está em fase inicial de tramitação.
Caso a proposta seja aprovada, os relatórios que detalham saldos em criptomoedas estarão disponíveis nos portais oficiais do Poder Executivo da província. Os sites da Legislatura e do Poder Judiciário também terão acesso a essas informações.
