A Câmara dos Deputados está em movimento quando o assunto é regulamentar as stablecoins no Brasil. Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou um requerimento para discutir as regras sobre esses ativos, levando à criação de uma audiência pública. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) foi o responsável por defender essa pauta.
Esse debate vai girar em torno do projeto de lei 4308/2024, que tem a autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Ele sugere diretrizes claras para a emissão das stablecoins no país, um tema cada vez mais relevante no mundo financeiro.
O objetivo é entender melhor como esses criptoativos afetam o mercado de câmbio e, claro, garantir a proteção dos consumidores. Alencar falou sobre a importância de avaliar o impacto das stablecoins e se elas trazem mais segurança para os usuários.
Audiência pública para debater regras de stablecoins foca em riscos e vantagens
As stablecoins têm se tornado populares, principalmente nas transferências rotineiras e nas remessas de dinheiro para o exterior. Esses ativos servem como uma ponte entre o sistema financeiro tradicional e o mundo descentralizado das criptomoedas.
Outro ponto positivo é a redução dos custos nas transações comerciais, tanto para indivíduos quanto para empresas. Isso facilita o comércio e traz eficiência aos pagamentos no Brasil.
Entretanto, com o crescimento desse tipo de operação, surgem preocupações legítimas sobre a estabilidade do sistema bancário como um todo. Os reguladores estão atentos, uma vez que falhas na fiscalização podem abrir espaço para desvios de dinheiro e crimes como a lavagem de dinheiro.
Convidados incluem autoridades públicas da Receita e BCB, além de especialistas do setor
O requerimento aprovado também sugere que representantes do Banco Central do Brasil participem das discussões. A ideia é trazer membros da Receita Federal para abordar questões de arrecadação no mercado de tecnologia. Além disso, agentes da Polícia Federal estarão presentes para discutir como combater atos ilícitos.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABTOKEN) terá um espaço garantido para compartilhar a perspectiva do mercado. O Instituto do Livre Mercado (ILKM) também contribuirá com suas observações, e o advogado Eduardo Paiva Gomes trará um parecer técnico sobre a legislação relacionada aos criptoativos.
Marco regulatório busca blindar investidores contra golpes
A proposta de Ribeiro exige regras claras sobre o lastro financeiro que suporta o valor das stablecoins. A ideia é que a transparência nos balanços das empresas emissoras evite fraudes e proteja os consumidores que entram nesse mercado.
Os políticos acreditam que a conversa com executivos do setor vai ajudar a alinhar os detalhes desse marco legal em construção. É importante que os legisladores entendam bem a dinâmica das carteiras digitais antes de imporem limitações aos serviços.
Dentre os desafios estão as redes emissoras de stablecoins, que podem complicar o trabalho dos fiscais do tesouro nacional e dos auditores. Isso porque o dinheiro digital, sem fronteiras, torna o rastreamento mais difícil, especialmente em plataformas que não implementam políticas de identificação dos usuários.
Com essa aprovação da comissão, a próxima etapa agora é agendar o encontro no calendário do congresso. O diálogo entre todos os envolvidos é fundamental para que as leis que forem criadas estejam em sintonia com o desenvolvimento econômico do país.
