O ministro Flávio Dino acabou de aprovar um plano de reestruturação para a fiscalização do mercado financeiro, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no comando. Essa decisão, tomada na última quinta-feira (2) em Brasília, vem após um pedido do Partido Novo, que busca melhorar o controle sobre o setor de criptomoedas.
A CVM vai trabalhar em parceria com o Banco Central do Brasil. O foco é identificar áreas que ainda carecem de regras claras, principalmente para proteger os investidores que atuam em um mercado com muitos riscos.
O documento destaca mudanças necessárias para lidar com as chamadas “zonas cinzentas” da economia. Isso inclui a emissão de tokens e a atuação geral do ecossistema de criptoativos, que ainda carecem de regulamentação específica.
Além disso, a proposta ressalta a importância de estabelecer normas mais claras para esse segmento que está crescendo rapidamente. Auditores federais estarão presentes para monitorar os riscos em diferentes setores, com reuniões frequentes para discutir as necessidades de fiscalização.
Flávio Dino também anunciou a criação de um fórum permanente envolvendo esses dois órgãos de controle. As equipes se dedicarão a elaborar notas técnicas, que visam intensificar a fiscalização contra empresas que operam de maneira irregular.
Contratação de funcionários para a CVM vai acelerar processos
O STF atendeu várias solicitações do Diretório Nacional do Partido Novo, visando aumentar os recursos da CVM. Nos últimos três anos, por exemplo, a taxa de fiscalização arrecadou cerca de R$ 3,17 bilhões, mas apenas R$ 845 milhões foram destinados aos fiscais da agência. Essa discrepância está na mira do tribunal.
Agora, a expectativa é que a maior parte desses recursos seja direcionada para melhorar a estrutura da CVM, permitindo a contratação de novos inspetores e analistas de mercado. O plano inclui a criação de 154 novas vagas nas áreas de supervisão, além de 30 especialistas para reforçar o suporte em tecnologia da informação.
O déficit no quadro de funcionários já é um problema significativo, que pode prejudicar a confiança do público na compra de criptomoedas. Em maio de 2026, Flávio Dino já havia concordado em atender a algumas das demandas do Partido Novo e estabelecido um prazo de 90 dias para regularização. Com essa homologação, ficou claro que o STF também insiste na necessidade de recursos para a fiscalização do mercado de capitais.
