A edição de abril da revista Paraná Eleitoral, publicada na última sexta-feira, dia 24, traz um tema super relevante: os desafios das doações em criptomoedas para campanhas políticas no Brasil durante o período eleitoral. O artigo, assinado pelo pesquisador Jorge José Lawand, destaca como a legislação atual enfrenta entraves no que diz respeito ao uso de criptoativos nas eleições.
Lawand mergulha nas lacunas da Lei das Eleições, que exige um controle rigoroso sobre os doadores e os repasses financeiros. Segundo ele, essa legislação não está perfeitamente alinhada com as características das criptomoedas. O principal problema é que para as campanhas, é imprescindível saber quem está contribuindo. As doações devem passar por instituições que tenham a capacidade de rastrear cada transação.
Desafios para a Regulação das Doações em Criptoativos
O estudo revela uma incompatibilidade técnica entre a tecnologia blockchain e as normas de financiamento no Brasil. A descentralização das redes de criptomoedas dificulta a obtenção de dados precisos sobre os verdadeiros donos das contas. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha vetado a entrada de dinheiro digital nas campanhas, a natureza descentralizada do bitcoin torna complicado controlar as transferências.
Outro ponto importante que Lawand destaca é a volatilidade dos preços das criptomoedas. Essa variação pode ser tão rápida que inviabiliza o cálculo dos limites de doação permitidos por lei. Sem regras claras, fica aberto o espaço para que práticas ilícitas possam acontecer, permitindo que recursos ilegais entrem nas campanhas disfarçados de doações legais.
Sugestões para a Regulação
O artigo sugere a criação de um marco regulatório específico para o contexto eleitoral no Brasil, recomendando que, pelo menos em um primeiro momento, as doações em criptomoedas sejam proibidas. A liberação dessas transações no futuro passaria por um desenvolvimento institucional robusto e inovações nos métodos de controle. Uma das propostas é que a Justiça Eleitoral faça um esforço para integrar seus sistemas aos de prestadoras de serviços de criptomoedas que tenham licenças ativas.
Lawand também observa como outros países, como os Estados Unidos, têm lidado com o assunto. Por lá, as exigências são mais brandas, embora ainda exijam conversão rápida dos criptoativos para moedas fiduciárias como o dólar. No Brasil, a construção de uma estrutura fiscalizadora mais eficiente se faz necessária para conter abusos. Ele sugere que a adoção de moedas digitais emitidas pelo banco central, como o Drex, poderia facilitar esse controle nas eleições.
Por fim, o autor propõe a ideia de um teto máximo para cada doação, caso se aprovem novas leis. Isso incluiria a obrigatoriedade de conversão de criptoativos em reais, o que garantiria maior segurança nas declarações financeiras.
