O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na última segunda-feira (8), o Projeto de Lei 2.901/2026. Essa proposta é um passo importante para o Brasil, pois visa criar o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais. O objetivo é estabelecer um ambiente favorável para testar inovações nas finanças, promovendo a expansão do uso de tecnologias como o blockchain e a tokenização de ativos no mercado de criptomoedas.
Com esse projeto, surge o Regime Nacional de Sandbox Financeiro Permanente, que será supervisionado por órgãos competentes do governo. Essa abordagem permite que novas empresas do setor de criptoativos desenvolvam suas soluções tecnológicas de forma flexível, sem tanta burocracia.
O Banco Central do Brasil vai conduzir a implementação desse sistema em todo o país. A regra é clara: as exigências vão variar de acordo com o tamanho da empresa. Startups menores que operam com tecnologias financeiras terão regras mais simples para começar suas atividades, o que pode ser um alívio diante da rigidez que, muitas vezes, acompanha o mercado.
Outra parte importante da proposta é a proibição do governo de criar obrigações que não se encaixem na natureza digital do mercado de criptoativos. Isso significa menos barreiras e mais oportunidades para inovação.
As simulações feitas dentro desse novo modelo de sandbox vão explorar várias facetas, como o monitoramento de fluxos financeiros em plataformas online e o uso de inteligência artificial para melhorar a concessão de crédito e facilitar pagamentos programados.
Compartilhamento de dados para segurança em operações virtuais
As empresas do setor terão permissão para compartilhar suas bases de dados, sempre respeitando as leis de proteção de dados em vigor. Essa ação tem como principal foco o combate a crimes financeiros, especialmente nas transações que envolvem criptomoedas.
Esse intercâmbio de informações entre corretoras, por exemplo, ajuda a conhecer melhor os clientes que desejam comprar frações de bitcoin, aumentando a segurança do mercado. Além disso, a proposta busca melhorar continuamente as camadas de segurança cibernética nas transações financeiras virtuais, utilizando tecnologias como identidades digitais descentralizadas e biometria avançada para liberar transações de alto valor.
Sanções pesadas contra esquemas voltados à lavagem de dinheiro
O projeto também institui o Sistema Nacional de Integridade Financeira Digital, que será responsável por coordenar ações de fiscalização no ambiente digital. Um grupo de agentes do Estado terá a missão de desmantelar estruturas criminosas que ocultam riquezas em criptoativos.
E o projeto não está para brincadeira: institui sanções severas para empresas que realizam operações sem uma base legal clara. As multas podem chegar a 20% do lucro anual das empresas envolvidas em irregularidades.
O debate sobre essa matéria acontecerá nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Parlamentares de diversas correntes políticas estarão discutindo como proteger os usuários e garantir a segurança das inovações financeiras que surgem na internet.
