O Banco Central do Brasil (BCB) deu mais um passo em direção à regulamentação do mercado de criptomoedas com a publicação de novas regras especificamente para as corretoras. Na terça-feira, dia 3, o diretor de regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, anunciou duas resoluções que tratam de questões importantes, como controle interno e contabilidade das plataformas que operam com bitcoin no país.
O objetivo dessas novas diretrizes é claro: o governo quer que as corretoras sejam tratadas com a mesma seriedade e segurança que os bancos. Embora o texto possa parecer complexo à primeira vista, as mudanças prometem ter um impacto direto na vida do investidor comum e trazer mais proteção no uso dessas plataformas.
As ações foram divididas em duas vertentes principais. A Resolução 552 foca na relação com o cliente e na proteção contra crimes cibernéticos. Por outro lado, a Resolução 553 se concentra na organização financeira e nos relatórios de dinheiro das empresas.
Um novo olhar para a defesa do cliente com a Resolução 552
A primeira resolução traz novidades importantes, como a necessidade de que cada corretora crie uma ouvidoria. Esse canal será essencial para que os usuários consigam resolver rapidamente questões relacionadas a saldo, saques e problemas técnicos. Ter um espaço para que o cliente possa se manifestar antes de recorrer à justiça, como apelar para o Reclame Aqui, é um avanço significativo.
Além disso, as regras exigem que as corretoras implementem políticas de conformidade e realizem auditorias regulares. Isso significa que as plataformas precisam demonstrar que estão se protegendo contra possíveis fraudes e ataques cibernéticos, garantindo uma melhor experiência para o usuário.
Outra mudança importante diz respeito aos pagamentos de premiações aos diretores das corretoras. As novas regras estabelecem limites e critérios mais claros, com o objetivo de impedir que esses executivos tomem decisões arriscadas usando o dinheiro dos clientes. Essa medida pode aumentar a confiança na gestão das plataformas.
Novos padrões contábeis da Resolução 553: um desafio para as corretoras menores
A segunda medida introduz um padrão contábil mais rígido para as corretoras, conhecido como Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Isso significa que todas as empresas devem seguir um formato específico para registrar e relatar seu movimento financeiro.
Com essa unificação, as informações do setor de criptomoedas estarão no mesmo nível dos balanços das grandes instituições financeiras. Dessa forma, o governo poderá fazer uma análise mais clara e cruzar dados sem o risco de mal-entendidos.
A nova norma exige um controle rigoroso sobre receitas, passivos, contratos e até valores de imóveis. Cada centavo de lucro ou despesa deve ser registrado de acordo com o modelo estabelecido pelo Estado.
Adicionalmente, a regra solicita que as corretoras contratem profissionais externos para auditar seus balanços. Esses auditores precisam confirmar a veracidade das informações antes de serem enviadas ao Banco Central.
Esse novo nível de burocracia pode ajudar a eliminar empresas fraudulentas do mercado, criando um ambiente mais seguro para quem compra bitcoins. No entanto, o alto custo dessa adaptação pode ser um desafio considerável para as corretoras menores, que podem ter dificuldades para se manter competitivas diante desse cenário mais rigoroso.
