O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, fez uma declaração que gerou burburinho na Câmara dos Deputados. Ele criticou a Medida Provisória do governo que propõe a cobrança de imposto sobre operações com criptomoedas para lucros abaixo de R$ 35 mil. Segundo ele, essa medida prejudica diretamente o mercado brasileiro de ativos digitais e penaliza o pequeno investidor.
Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Aureo defendeu que a mudança nos impostos não é a solução. “Essa proposta pode fazer com que o brasileiro busque mercados internacionais e deixe de transacionar aqui”, destacou durante o Seminário “Regulação de Stablecoins no Brasil”. Ele acredita que o governo, com essa abordagem, demonstra um certo desconhecimento do assunto e que, na verdade, há alternativas mais viáveis a serem discutidas.
Uma dessas alternativas seria oferecer isenção de impostos para quem trouxer suas criptomoedas de fora de volta para corretoras brasileiras. Essa seria uma forma de incentivar o mercado local, ao invés de sobrecarregá-lo com taxas. Aureo também comentou sobre a importância de um debate mais profundo no Congresso, para assegurar a sobrevivência e atração de empresas do setor, tanto nacionais quanto internacionais.
Mudanças nos Impostos
Antes da Medida Provisória 1303, que foi anunciada em junho, havia uma isenção fiscal no Brasil para quem movimentasse até R$ 35 mil por mês em criptomoedas. Para valores acima desse limite, a taxa era de 15%, até um teto de R$ 5 milhões. A estrutura anterior tinha alíquotas que subiam conforme o lucro aumentava: 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 20% entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e 22% para lucros acima de R$ 30 milhões.
Com as novas regras, todos os investidores que estavam isentos ou que operavam dentro desse limite passarão a pagar impostos. Um ponto que chama atenção é que, a partir agora, a alíquota será fixada em 17,5%, sem distinção pelo volume de transações.
Além disso, a MP também estipula que a tributação afetará criptoativos que não são intermediados por corretoras, ou seja, aqueles mantidos em autocustódia e também sobre investimentos em ativos virtuais no exterior. A fiscalização será trimestral, permitindo compensar perdas dos cinco trimestres anteriores, mas essa possibilidade será endurecida a partir de 2026. Para empresas que trabalham com lucros reais e presumidos, as regras continuarão diferentes e sem a opção de deduzir prejuízos com esses ativos.
A forma como essa mudança foi implantada não agradou a muitos no mercado cripto, especialmente pelo fato de ter sido feita através de uma Medida Provisória. Isso impediu que ocorressem os debates mais aprofundados que um projeto de lei normalmente teria.
