Uma grande coalizão de empresas de tecnologia e criptomoedas fez um apelo ao Senado dos Estados Unidos nesta quarta-feira (27). Elas enviaram uma carta ao Comitê Bancário, avisando que vão protestar em conjunto contra um projeto de lei que pode mudar a estrutura do mercado de criptomoedas. O motivo? A falta de proteções legais essenciais para os desenvolvedores de software.
Na carta, o grupo enfatiza a importância de garantir “proteções robustas e em nível nacional” para os criadores de software e provedores de serviços que não mantêm a custódia dos ativos dos usuários. Sem essas garantias, eles afirmam que não poderão aceitar a nova legislação.
Um total de 114 entidades, incluindo grandes nomes como Andreessen Horowitz, Coinbase, Grayscale e Uniswap Labs, assinaram a carta. A organização responsável pela coordenação desse movimento foi a DeFi Education Fund, com apoio de grupos como a Chamber of Progress, que tem financiamento de gigantes da tecnologia como Amazon e Google.
Motivações por trás da carta
Fontes próximas ao processo indicam que a carta surgiu, em parte, da preocupação de que alguns senadores democratas poderiam tentar incluir trechos que tornariam os desenvolvedores criminalmente responsáveis por softwares que, de alguma forma, fossem utilizados em atividades ilícitas. A indústria de criptomoedas se une em torno da ideia de que não deve haver penalizações dessa natureza.
Além das preocupações legais, a carta também elogiou a recente aprovação do CLARITY Act pela Câmara dos Representantes. Esse projeto exclui as finanças descentralizadas das regulamentações propostas. Contudo, o grupo pede ao Senado que vá ainda mais longe na proteção dos desenvolvedores de software.
“O que estamos pedindo é simples. As blockchains públicas devem ser tratadas como infraestrutura neutra, assim como nossas estradas ou a internet”, explicou Miller Whitehouse-Levine, CEO do Solana Policy Institute. Ele destacou que, por exemplo, as pessoas que constroem estradas não são responsabilizadas quando alguém comete um crime utilizando essas vias.
Questões de responsabilidade na legislação
A carta em questão também solicita que o novo projeto de lei deixe claro que desenvolvedores de software não podem ser responsabilizados como operadores de negócios de transmissão de dinheiro, conforme estipulado no código dos Estados Unidos de 1960. Além disso, pede que as isenções federais se sobreponham a quaisquer leis estaduais que possam dificultar a operação desses profissionais.
Recentemente, o Departamento de Justiça já havia condenado um desenvolvedor de software por violações relacionadas ao uso de sua plataforma, que lidava com fundos oriundos de atividades ilegais. No entanto, um representante do DOJ afirmou que não irão mais perseguir desenvolvedores “verdadeiramente descentralizados” que não mantêm a custódia dos ativos.
Embora a comunidade de criptomoedas tenha reagido positivamente às declarações passadas do governo, neste contexto, ela adota um tom mais firme. A indústria deseja clareza na legislação em torno do desenvolvimento de software, já que a falta de proteções pode prejudicar a inovação e levar a tecnologia de blockchain para fora dos EUA.
O assunto, sem dúvidas, seguirá gerando debates e discussões, especialmente no próximo período legislativo. As expectativas para as próximas resoluções estão altas, com o setor de criptomoedas acompanhando atentamente os desdobramentos.
