A corretora brasileira Mercado Bitcoin, que tem a 2TM Participações como sócia, está enfrentando uma situação delicada: um pedido para que seu nome seja incluído no SPC e no Serasa foi aceito na terça-feira (17). Essa medida surgiu após uma decisão que obriga a corretora a devolver 0,88 bitcoins a um cliente que teve sua conta invadida.
A decisão da juíza Marta Oliveira de Sá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que a inclusão da corretora nos cadastros de inadimplentes deve ocorrer até que a devolução dos bitcoins seja cumprida. Ela observa que a ordem judicial é apropriada para reforçar a responsabilidade da corretora e garantir a efetividade da decisão, sem causar prejuízos excessivos.
Curiosamente, o Mercado Bitcoin alegou que não possui os bitcoins que devem ser devolvidos, apesar de já ter perdido a oportunidade de apelar da decisão que confirmou essa obrigação. Além disso, uma multa diária considerável foi imposta à corretora, que ainda se encontra em situação de inadimplência.
A juíza ressaltou que a inclusão nos cadastros de proteção ao crédito é uma medida legítima para coagir o cumprimento da decisão judicial. O pedido de inclusão deve ser atendido em até cinco dias após a publicação da decisão, que foi divulgada na quinta-feira (19).
O que diz a defesa?
O advogado especializado em criptomoedas, Raphael Souza, que representa o cliente, argumenta que “não há impedimentos técnicos reais para a entrega dos bitcoins. A questão aqui não é sobre tecnologia, mas sim sobre responsabilidade. O cliente quer o ativo que foi retirado de sua conta, não um equivalente financeiro que nunca refletirá exatamente o que foi perdido.” A defesa da corretora não foi contactada pela reportagem, mas o espaço continua aberto para suas considerações.
Impactos na reputação e crédito da corretora
Um aspecto importante dessa situação é o potencial impacto no crédito da Mercado Bitcoin. Se a obrigação não for cumprida, a inclusão no SPC e Serasa pode prejudicar significativamente a reputação da empresa. No Brasil, esse tipo de medida é considerado uma forma legítima de pressão em execuções civis, o que pode resultar em consequências sérias durante esse período.
As instituições financeiras, que operam sob regras rigorosas de compliance, podem acabar encerrando contas correntes de empresas com histórico negativado. É bom lembrar que o mercado brasileiro está se adaptando a um novo marco regulatório para criptomoedas, exigindo que as empresas obtenham licenças como Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) junto ao Banco Central.
Esse regulador busca garantir a solidez financeira, capacidade operacional e boa reputação das empresas do setor. Assim, qualquer execução judicial que resulte em inscrição em órgãos de proteção ao crédito pode afetar gravemente a imagem da corretora e até levar a uma fiscalização mais rigorosa.
Embora a corretora ainda não esteja oficialmente negativada, o risco de restrições de crédito tornou-se parte da discussão jurídica do caso, intensificando a pressão sobre ela para cumprir a ordem judicial.
