O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai dar uma olhada nas resoluções eleitorais que se referem às Eleições Gerais de 2026. Essas eleições estão programadas para acontecer em outubro deste ano, e a revisão dele é uma das primeiras ações do TSE no calendário eleitoral.
Nunes Marques vai liderar esse processo, que foi definido em dezembro de 2025. Tem um Grupo de Trabalho formado que pode fazer mudanças em algumas resoluções, caso a legislação permita.
Um detalhe importante: doações em criptomoedas estão proibidas para candidatos nas eleições há alguns anos. A regulação eleitoral deixa isso bem claro. Assim, ainda não se sabe se esse tema vai mudar para 2026, já que no Brasil as criptomoedas seguem sem uma regulamentação adequada — apenas as corretoras são supervisionadas pelo Banco Central para a prestação de serviços.
Quais doações podem ser realizadas para candidatos nas eleições 2026?
Atualmente, as regras permitem que os cidadãos façam doações para candidatos, mas com algumas restrições. Criptomoedas não podem ser usadas, mas transações bancárias e o Pix são totalmente válidos. Plataformas de financiamento coletivo pela internet também estão liberadas como forma de doação.
O que diz a lei? Um trecho relevante estabelece que as doações de pessoas físicas devem ser feitas de algumas maneiras específicas. Entre elas, temos:
- Transações bancárias em que o CPF do doador esteja identificado.
- Doação de bens ou serviços, com comprovação de que o doador é o proprietário ou responsável.
- Utilização de instituições que fazem financiamento coletivo via internet.
- E claro, Pix, que foi recentemente incluído nas formas de doação.
Importante: doações acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por transferência eletrônica entre as contas das partes envolvidas ou por cheque cruzado. E não se esqueça, o uso de moedas virtuais está vetado.
É interessante notar que um pré-candidato à presidência já expressou apoio ao bitcoin, sugerindo que ele poderia ser uma moeda de reserva para o Brasil. Mas, por enquanto, a legislação eleitoral continua rígida nesse quesito.
