A nova Declaração de Criptoativos, conhecida como DeCripto, foi anunciada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no final de 2025 e agora está em vigor. O layout inicial foi aprovado nesta sexta-feira (2), e embora a medida tenha início imediato, suas regras só começarão a valer de fato a partir de 1º de julho de 2026.
Esse novo Ato Declaratório Executivo, de número COPES nº 2, foi assinado por Pedro de Souza de Menezes Bastos, que é o Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Receita Federal. O ato detalha o novo formato e o Manual de Orientação para a declaração de operações com criptoativos, que deve ser enviado à Secretaria Especial da Receita.
Publicação oficial e novas versões
A Receita Federal já tinha apresentado outras versões dessa declaração, como a 1.1 em 2019 e a 1.2 em 2023. Agora, com a chegada da versão 1.0 em 2026, as versões anteriores devem ser revogadas. A expectativa é que a publicação oficial do manual de orientações ocorra até o dia 9 de janeiro de 2026.
O Diário Oficial traz um trecho que deixa claro essa situação: “Fica aprovada a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos – DeCripto, disponível no sítio da RFB na Internet, devendo ser disponibilizado o Manual de Orientação desse Leiaute até 9 de janeiro de 2026.”
Como declarar corretamente suas criptomoedas
O manual, quando publicado, vai ajudar os investidores a fazerem suas declarações corretamente. É importante anotar todos os detalhes das operações de compra e venda, como quantidade, data e hora. Transferências também precisam ser registradas, pois as denúncias de possíveis irregularidades estão cada vez mais em foco pelas autoridades.
Um aspecto interessante desse novo modelo é que ele se baseia em princípios internacionais de declaração. Isso significa que informações podem ser cruzadas entre autoridades de diferentes países, o que é crucial em investigações.
Com o início do ano, fica evidente que a DeCripto traz novas regras que precisam ser seguidas. Vale destacar que essa nova norma substitui a Instrução 1.888/2019, que estava em vigor até 2025. Portanto, todos que precisam declarar criptoativos devem ficar atentos aos detalhes para evitar possíveis erros.
Esses ajustes são importantes para garantir que tudo esteja em ordem com a Receita, mantendo os investidores bem informados sobre suas obrigações.
