O Reino Unido deu um passo importante na terça-feira (2) ao aprovar um projeto de lei que reconhece oficialmente os ativos digitais como propriedade. Essa medida busca trazer mais clareza jurídica, algo muito necessário para os tribunais que lidam com casos envolvendo criptomoedas.
O chamado Projeto de Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) estabelece que os ativos digitais têm o mesmo status legal que a propriedade tradicional. Com essa mudança, os direitos dos proprietários ficam mais protegidos, especialmente em questões de herança e recuperação de bens.
Atualmente, cerca de 12% a 24% da população britânica possui criptomoedas, de acordo com diferentes estudos. Essa nova lei oferece uma proteção maior para essas pessoas, o que é um alívio para quem investe no mercado de criptoativos. Etay Katz, especialista em ativos digitais de um escritório de advocacia, enfatizou que a legislação é um reconhecimento vital da natureza de propriedade dos criptoativos.
Uma base jurídica mais sólida para as criptomoedas
O projeto de lei cria uma fundação legal que define claramente o status dos ativos digitais. Até agora, isso era feito apenas por meio de decisões judiciais isoladas, dependendo das circunstâncias da sociedade. Apresentado em setembro de 2024, ele implementa recomendações de órgãos jurídicos e se aplica em Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Ao classificar “algo de natureza digital ou eletrônica” como propriedade pessoal, a lei facilita a resolução de casos envolvendo roubo, herança ou até falência.
O grupo de lobby Crypto UK destacou que essa mudança traz mais confiança para quem possui criptomoedas. Isso se traduz em uma base jurídica mais clara, essencial para comprovar a propriedade ou recuperar tokens em casos de fraude.
Além disso, a nova legislação abre espaço para a inovação no mercado digital. A ideia é que, com essa base jurídica sólida, o Reino Unido consiga suportar o crescimento de produtos financeiros inovadores e tornar os mercados digitais mais seguros.
Entretanto, a lei ainda deixa algumas definições em aberto, permitindo que os tribunais se adaptem conforme a tecnologia avança. Essa flexibilidade é vista como uma vantagem, pois evita que regras rígidas se tornem obsoletas rapidamente.
As novas regras para criptomoedas no Reino Unido
Além dessa legislação sobre propriedade, o Reino Unido também está tomando outras medidas regulatórias em relação às criptomoedas. Uma das propostas em discussão é proibir doações em criptomoedas para partidos políticos, visando principalmente o Reform UK, que passou a aceitar este tipo de doação recentemente.
Esse partido tem laços bem estreitos com o mundo das criptomoedas; seu líder, por exemplo, ganhou valores altos por palestras em eventos do setor.
A partir de 1º de janeiro, novas regras de relatórios para plataformas de negociação também entram em vigor. Essas plataformas devem coletar dados pessoais dos usuários e informações sobre transações em criptomoedas. O objetivo é arrecadar cerca de US$ 417 milhões em receita tributária até 2030, mas especialistas alertam que isso pode encarecer o processo, fazendo com que alguns investidores busquem opções em plataformas no exterior que não sigam essas novas normas.
