O Banco Central do Brasil (BCB) trouxe novidades importantes para as corretoras de criptomoedas. Nesta quinta-feira, dia 26, foram publicadas três novas resoluções que mudam a forma como as empresas do setor devem agir. Com isso, elas precisam se adequar a novas regras que vão orientar o funcionamento dessas plataformas. Esse movimento faz parte da fase de regulação que começou em fevereiro deste ano.
A Resolução 5.280 do Conselho Monetário Nacional (CMN) agora coloca as plataformas de ativos digitais no mesmo hall das instituições financeiras. Essa norma garante que as corretoras sigam a lei de sigilo bancário, e isso vale a partir de março de 2026.
Outra novidade é a Resolução 550, que estabelece um manual de contabilidade para que as corretoras e empresas de pagamentos registrem suas moedas digitais. A lei é clara: cada corretora deve separar o patrimônio dos clientes da sua própria companhia. Essa nova forma de contabilização entra em vigor em janeiro de 2027.
Por fim, a Resolução 5.281/2026 padroniza as regras financeiras para todos os bancos e instituições autorizadas no Brasil. Com isso, o tratamento de ativos virtuais será uniforme em todo o sistema nacional já a partir de 2027.
Sigilo bancário sobre as plataformas digitais
Com a Resolução 5.280, as corretoras de criptomoedas vão ter que seguir as mesmas diretrizes de proteção e quebra de sigilo que os bancos tradicionais já cumprem. Isso significa que as empresas precisarão implementar protocolos de segurança rigorosos para proteger os dados dos clientes. O fornecimento de informações para órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal terá um respaldo legal muito mais forte agora.
Esse movimento busca afastar as empresas que atuam de forma irregular e impõe critérios claros que devem ser seguidos para operar no Brasil. Além disso, a violação dos dados de investidores de criptomoedas será tratada como um crime contra o sistema financeiro nacional, o que traz mais segurança para todos.
Nova contabilidade para as criptomoedas
A Resolução 550 busca aumentar a transparência no setor de ativos digitais no Brasil. Uma exigência importante dessa norma é que as corretoras avaliem o valor de suas moedas digitais de acordo com o preço de mercado, mês a mês.
Um dos pontos mais relevantes é a exigência de que o dinheiro depositado pelos usuários nas plataformas seja registrado em contas separadas. Isso evita que o capital dos clientes se misture com o da própria corretora. Além disso, a norma estabelece critérios para a desvalorização de ativos que não estão mais disponíveis no mercado e exige que a documentação de todas as operações seja bem guardada, permitindo que o Banco Central intervenha, se necessário.
Bancos tradicionais entram na mesma régua
A nova Resolução 5.281 busca garantir um tratamento equivalente para todos os participantes do mercado financeiro. Isso significa que os bancos também precisam seguir as mesmas normas de contabilidade para ativos virtuais.
Com isso, grandes instituições financeiras poderão oferecer serviços ligados às moedas digitais de maneira mais regulamentada. Isso, na prática, permite que a fiscalização do Banco Central seja mais eficiente e coesa em todo o mercado.
Vale destacar que apenas os NFTs (tokens não fungíveis) e ativos de empresas do mesmo grupo econômico estarão isentos de algumas dessas burocracias, sendo necessário apenas registrar pelo custo de aquisição.
A evolução das regras após a regulação do dia 2 de fevereiro
Essas novas resoluções aprofundam a supervisão que começou em fevereiro de 2026. O Banco Central começou o ano definindo quais seriam as regras para licenciamento e autorização de funcionamento das plataformas de criptomoedas.
O objetivo é separar as empresas que têm a capacidade de operar de forma adequada daquelas que não possuem estrutura para isso. As novas exigências sobre capital e transparência nos balanços comerciais complementam essa triagem inicial.
A verdade é que essas regras trazem um custo de operação que será mais desafiador para as plataformas menores. Com isso, o mercado brasileiro tende a se consolidar, privilegiando aquelas corretoras que conseguem manter altos padrões operacionais e de conformidade.
