O governo britânico, junto com a Financial Conduct Authority (FCA) e o Banco da Inglaterra, apresentou um plano em 2025 para regular os pagamentos digitais. Essa proposta inclui regras para as stablecoins atreladas a moedas tradicionais e para depósitos tokenizados. Entre as principais diretrizes, estão limites de até £20.000 (cerca de R$150.000) para indivíduos e até £10 milhões (aproximadamente R$75 milhões) para empresas. Essa regulação exige que emissores de stablecoins mantenham uma parte significativa de suas reservas como depósitos no Banco da Inglaterra, com um foco na prudência e proteção ao consumidor.
A regulamentação surge em um momento onde o mercado global de stablecoins já ultrapassa US$ 320 bilhões (cerca de R$1,92 trilhão). Essa movimentação financeira levanta questões sobre se o Reino Unido está criando um ambiente regulatório sólido ou, ao contrário, se está bloqueando a inovação e entregando a liderança aos Estados Unidos.
Contexto do mercado
A jornada regulatória britânica tem raízes na Financial Services and Markets Act de 2023, que começou a moldar o cenário para as stablecoins e depósitos tokenizados. O colapso do Silicon Valley Bank em março foi um divisor de águas. Isso levou os reguladores a adotarem uma postura mais conservadora em comparação a outras legislações, como a MiCA da União Europeia.
Com o crescimento desse mercado, o Banco da Inglaterra expressou preocupações sobre a saturação do sistema financeiro tradicional. O vice-governador do BoE, Dave Ramsden, deixou claro que regras frouxas poderiam provocar uma fuga de depósitos bancários, trazendo instabilidades para o Reino Unido.
Enquanto isso, os Estados Unidos estão seguindo uma linha mais permissiva com o GENIUS Act, que favorece a expansão do dólar digital. Analistas do JPMorgan já observam que reguladores britânicos tendem a privilegiar depósitos tokenizados emitidos por bancos em vez de stablecoins puras, que não estão sob a mesma supervisão.
Em termos simples, imagine
Vamos fazer uma comparação com o Brasil. Imagine se o Banco Central decidisse regular o Pix, permitindo que qualquer empresa privada emitisse uma versão digital do real, mas limitando o valor que qualquer pessoa poderia manter para R$75.000. E para cada real emitido, a empresa teria que manter uma parte significativa guardada no Banco Central, sem ganhar juros. Essa ilustração ajuda a entender como o Reino Unido regula suas stablecoins e depósitos tokenizados.
Enquanto o DREX, projeto do Banco Central do Brasil, é totalmente público, o modelo britânico admite a participação de empresas privadas. Isso significa que empresas como a Circle poderiam operar no Reino Unido, mas com requisitos que dificultariam seus modelos de negócios.
O que os dados revelam?
Teto de Retenção Individual: O limite de retenção de £20.000 para indivíduos e £10 milhões para empresas impede que as stablecoins absorvam políticas de depósitos atuais em bancos. Isso pode restringir seu uso como reservas de valor para grandes investidores.
Reservas Compulsórias no BoE: Emissores considerados sistêmicos devem manter 40% de suas reservas no Banco da Inglaterra, o que gera um custo significativo para eles.
Supervisão Bifurcada: Enquanto as stablecoins não sistêmicas serão monitoradas apenas pela FCA, aquelas consideradas sistêmicas terão supervisão tanto do BoE quanto da FCA. Isso cria incertezas para quem está em fase de crescimento.
Reação da Indústria: Críticas de empresas como a Coinbase apontam que essas limitações são onerosas e prejudiciais para a competitividade de fintechs menores.
Pressão por Depósitos Tokenizados: A regulação pode empurrar a inovação para depósitos tokenizados, que já estão sendo explorados no mercado.
Alinhamento com os EUA: O governo britânico está buscando convergência com os EUA, o que pode impactar as regras de retenção.
Esses elementos revelam um dilema: enquanto busca proteger o sistema financeiro, o Reino Unido pode estar dificultando sua competitividade no mercado global.
O que muda na estrutura do mercado?
Emissoras de stablecoins que já atuam no Reino Unido terão que ajustar seus modelos para arcar com os custos de reserva e limites de retenção. Isso pode levar a taxas mais altas ou menores margens, prejudicando iniciativas menores.
Os bancos britânicos ganharão vantagem com depósitos tokenizados que, por já possuírem licenças, terão custos mais baixos para implementar. Por outro lado, startups de stablecoins podem enfrentar barreiras maiores. É possível que isso leve a uma migração de capital para jurisdições que oferecem um ambiente regulatório mais flexível, como os EUA.
O modelo britânico pode ainda influenciar a postura do Banco Central do Brasil em relação ao DREX e às stablecoins, caso eles decidam seguir esse caminho regulatório.
Quais os sinais de mercado que importam agora?
Resultado da Consulta Pública: O BoE lançou uma consulta em novembro de 2025. Respostas dos grandes emissores serão fundamentais para ver se haverá revisão nas propostas.
Pedidos de Licença FCA: O número de solicitações de licença será um indicativo do interesse do mercado. Se forem escassas, pode ser um sinal de inviabilidade comercial.
Dominância de USDC e USDT no Mercado Britânico: Acompanhe o volume de transações em stablecoins. Se o crescimento não ocorrer, o modelo pode falhar.
Alinhamento Regulatório EUA-Reino Unido: Qualquer notificação conjunta que indique convergência regulatória terá impacto positivo.
Postura do BCB: Se o Banco Central Brasileiro fizer menções ao modelo britânico, isso pode elevar os custos de uso de stablecoins no Brasil.
A vigilância sobre esses aspectos será fundamental para entender o futuro das stablecoins e sua regulamentação.
Como isso afeta o investidor brasileiro?
Para o investidor brasileiro, o impacto das mudanças no Reino Unido acaba sendo indireto. Quem já lida com USDT e USDC não verá mudanças imediatas. Contudo, se em um esforço de adequação, emissores como a Circle enfrentarem custos, isso pode resultar em spreads maiores ou menor liquidez no Brasil.
Vale a pena acompanhar as principais plataformas que permitem acesso a stablecoins, como a Binance Brasil, Coinbase Brasil, e Mercado Bitcoin. Essas opções ajudam a manter-se informado sobre mudanças no mercado.
Quanto às obrigações fiscais, elas permanecem inalteradas. O investidor deve continuar declarando ganhos de capital conforme já estabelecido pela Receita Federal.
Riscos e o que observar
Fuga Regulatória: Se grandes emissores escolherem jurisdições menos restritivas, o mercado britânico pode perder inovação.
Contração de Crédito: Se os tetos de retenção não contiverem a saída de depósitos, o custo do crédito pode aumentar.
Desalinhamento com MiCA: Divergências podem criar fricções para quem opera em ambas jurisdições.
Risco de Corrida Bancária Digital: Durante a transição, pode haver um movimento de conversão de depósitos em stablecoins.
Impacto no DREX e Regulação Brasileira: Impostos similares ao modelo britânico poderão restringir os instrumentos financeiros no Brasil.
Estes riscos são cruciais a serem monitorados nos próximos meses, especialmente com a implementação das novas regras.
O cenário se desenha com desafios, e as reações do mercado certamente vão influenciar a regulatória em diversas jurisdições.
