O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 2939/2026, com uma proposta bem interessante: proibir plataformas de cassino online e estabelecer regras rigorosas para corretoras de bitcoin e criptomoedas aqui no Brasil. A ideia é criar um ambiente mais seguro e transparente para quem utiliza esses serviços.
A proposta sugere normas detalhadas para as empresas que facilitam transações financeiras nesse setor. Isso inclui a obrigação das exchanges de barrar transferências para carteiras que apresentem suspeitas de irregularidades. Essa medida visa proteger o consumidor e inibir práticas ilegais.
Outra parte importante do projeto é a exigência de que saques sejam interrompidos em até 72 horas após uma notificação oficial do governo. Esses alertas virão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ou do Banco Central. Isso é uma forma de garantir rastreabilidade e maior controle das operações.
Bloqueio de criptomoedas e sanções para corretoras
Além disso, as operadoras de pagamento e instituições financeiras também terão que recusar movimentações para ambientes que não forem autorizados pelo governo. Para quem descumprir essa norma, a previsão é de multas de até R$ 100 mil por dia. O texto ainda veta completamente a exploração de caça-níqueis e jogos que usem geradores de números aleatórios.
O deputado Farias acredita que essas medidas são essenciais para proteger a economia das famílias. Ele menciona que esses jogos podem criar dependência e impactar a vida financeira das pessoas. Aqueles que infringirem as regras poderão encarar problemas sérios, incluindo penas de detenção que podem variar de seis meses a dois anos, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões para quem opera plataformas ilegais.
Restrições para provedores de internet e redes sociais
O projeto também traz mudanças para provedores de internet e redes sociais. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deve receber relatórios sobre movimentações que pareçam suspeitas. E, caso a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) notifique, as empresas de acesso terão que derrubar domínios que estejam irregulares.
As lojas de aplicativos vão ter que seguir regras similares, removendo opções de download de plataformas que não estejam em conformidade com a lei. A Polícia Federal, por sua vez, também poderá entrar em ação para rastrear chefes de quadrilhas que atuam fora do Brasil, trazendo mais segurança para os usuários.
As plataformas de publicidade não poderão veicular anúncios de cassinos digitais sem autorização prévia do governo. E olha que a multa vai ser aplicada para cada anúncio que estiver em desacordo. Isso inclui influenciadores digitais que promovem jogos de azar, que também poderão responder legalmente por essa divulgação.
Vale destacar que as apostas esportivas que têm autorização oficial continuarão sob a regulação específica do setor. Assim, o projeto busca criar um cenário onde os cassinos operem de forma mais responsável e longe de práticas que visem a rápida perda de dinheiro dos usuários.
