A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na quarta-feira ao aprovar um projeto que busca combater fraudes na internet. O foco da proposta é autorizar o bloqueio de saldo em criptomoedas de pessoas que estão sob investigação policial. Isso é uma tentativa de dar mais segurança às vítimas de estelionato, que infelizmente têm se tornado cada vez mais comuns no nosso dia a dia.
O relator do projeto, Kim Kataguiri, apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 5819/2025, que foi criado pelo deputado Coronel Chrisóstomo. Essa iniciativa busca enfrentar o aumento da criminalidade no Brasil e trazer mais proteção aos cidadãos.
Punições Mais Severas
Uma das principais mudanças na legislação é o endurecimento das punições para crimes cibernéticos. As infrações cometidas através de redes sociais ou por telefone vão resultar em penas de prisão que variam de 6 a 10 anos. Antes, as penas eram de 4 a 8 anos, mas agora a Justiça poderá aplicar um acréscimo de um terço, caso o crime envolva grupos criminosos organizados.
Além disso, agora os juízes têm a autorização para congelar bens de suspeitos que tenham dinheiro nas corretoras de bitcoin ou mesmo em bancos tradicionais. Outras medidas preventivas incluem a proibição de uso de sistemas de pagamento e a indisponibilidade de patrimônio físico.
Prisão Preventiva e Limites Financeiros
A proposta também contempla a decretação de prisão preventiva em casos em que exista risco de fuga por parte do acusado. Isso se aplica especialmente quando o prejuízo financeiro para a vítima ultrapassa 100 salários mínimos.
Apesar de algumas sugestões durante as discussões, o relator Kim Kataguiri decidiu retirar a proposta de criação de um fundo federal de ressarcimento no texto. Ele justificou essa decisão lembrando que já existem programas governamentais que oferecem suporte financeiro às vítimas de delitos.
Próximos Passos
Agora, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Depois disso, será necessário que tanto senadores quanto deputados votem a redação final em seus respectivos plenários, antes de seguir para a sanção presidencial.
Essas mudanças na legislação têm o potencial de impactar diretamente a luta contra fraudes digitais no Brasil, oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente às vítimas de crimes cibernéticos.
