O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, na terça-feira (19), uma nova instrução normativa que traz mudanças importantes sobre como as informações relacionadas ao uso de criptomoedas serão repassadas, especialmente no mercado de câmbio e em cartões emitidos por empresas do setor. Essa atualização tem tudo a ver com transferências internacionais e pagamentos que acontecem fora do país, e afeta diretamente as empresas que oferecem serviços financeiros envolvendo criptoativos.
A nova regra vem para substituir partes da norma anterior de dezembro de 2025, focando na necessidade de um melhor controle dos saldos em cartões internacionais. Em resumo, o objetivo é deixar tudo mais claro e eficiente quando se fala em carregamento e descarregamento de valores.
Monitoramento constante do regulador financeiro
A instrução nº 736/2026 tem como missão garantir que todos os registros relacionados a essas transações sejam bem documentados. Os usuários de criptomoedas costumam utilizar cartões com saldo digital, seja em viagens ou nas compras do dia a dia no exterior. Para facilitar a operação, muitas corretoras fazem a conversão do saldo para finalizar a compra em moeda local. Com as novas regras, o BCB exige que as empresas sejam transparentes quanto a essas conversões e remessas.
Dessa forma, todas as corretoras e prestadoras de serviços devem ajustar os seus relatórios para atender a essa nova exigência. A ideia é que tudo fique claro e sob controle, evitando possíveis loopholes (brechas) que poderiam prejudicar o acompanhamento das transações.
Mudanças para as empresas do setor que emitem cartões cripto para clientes
O crescimento do bitcoin fez com que muitos adotassem cartões para gerenciar suas contas nas corretoras. No entanto, as transações que vão além das fronteiras do Brasil pedem um suporte regulatório atualizado. Essas diversas mudanças visam tornar o fluxo financeiro mais seguro e eficiente, permitindo que o Banco Central mapeie com precisão as transações de câmbio realizadas pelos brasileiros.
Esse controle cambial é uma função tradicional do Banco Central, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre as corretoras de criptomoedas. As novas integrações tecnológicas e inovações sempre exigem que as leis sejam ajustadas para acompanhar a realidade do mercado.
A chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Kathleen Krause, e André Maurício Trindade da Rocha, que coordena o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, assinam o documento oficial. As mudanças implementadas têm como base resoluções anteriores que já tratavam do ambiente de transferências. Com essa nova diretriz, é exigido que os serviços contemplem informações detalhadas sobre o fluxo de remessas realizadas com criptomoedas, garantindo que não haja lacunas nas informações repassadas ao regulador.
