Um novo projeto de lei está em discussão no Brasil e promete transformar as regras de depósito em plataformas de apostas. O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou a proposta na última sexta-feira (26), e a expectativa é que ela provoque um impacto significativo no setor.
A ideia é proibir o uso de créditos financeiros para fazer depósitos em casas de apostas. Isso inclui pagamentos feitos com cartões de crédito e saldos parcelados, que poderiam incentivar práticas de apostas irresponsáveis.
Outro ponto que chama atenção é que a proposta também visa restringir a compra de créditos utilizando criptomoedas. Essa mudança afetaria tanto apostas de quota fixa quanto jogos online. Na prática, as novas regras dificultariam o financiamento das apostas através de plataformas digitais.
Limites e Restrições no Uso de Instrumentos Digitais
Farias destaca que a proposta se aplica a várias formas de instrumentos digitais. Isso significa que contas e carteiras que lidam com criptomoedas também estariam sob restrição, principalmente quando o dinheiro tiver origem em empréstimos. Segundo o deputado, tudo isso visa proteger as finanças das famílias, já que as apostas envolvem um risco de perda financeira.
Ele comenta: “Permitir que esse risco seja financiado por cartão de crédito significa transformar o endividamento em um combustível para as apostas”. O foco parece estar em garantir que jovens e trabalhadores de baixa renda não sejam os mais prejudicados por essa prática.
Além dos tokens e stablecoins, o projeto também proíbe que operadoras aceitem transferências de corretoras quando os valores derivem de dívidas. É uma tentativa de bloquear configurações de financiamento que podem acabar levando as pessoas a se endividarem ainda mais.
Punições para Empresas que Ignorarem as Novas Regras
Se o projeto for aprovado, as empresas do setor que descumprirem as regras enfrentariam sanções severas. As punições vão desde advertências até a devolução do valor apostado ao usuário. Além disso, multas podem alcançar até R$ 2 bilhões ou uma parte significativa do faturamento das empresas. Em casos mais graves, há até a possibilidade de cassação da licença para operar.
As plataformas seriam obrigadas a implementar sistemas para bloquear transações que envolvam financiamentos. Bancos e serviços de pagamento trabalhariam juntos para evitar que esses valores sejam enviados. Uma ferramenta de cadastro integrado também entraria em ação, facilitando a fiscalização pelo Banco Central do Brasil.
Novas Regras para Publicidade e Influenciadores
O projeto não para por aí. Ele também aponta para mudanças nas campanhas de publicidade relacionadas a jogos. Propagandas que promovam pagamentos antecipados ou ofertas de crédito fácil seriam banidas. Influenciadores digitais e parceiros que fizerem propagandas enganosas também responderiam por isso, junto com as empresas.
O texto enfatiza que o crescimento das apostas online no Brasil sinaliza um problema social importante, o que justifica essas restrições. O COAF, que já trabalha na fiscalização de irregularidades, também estaria envolvido nessa nova estrutura.
Assim que a lei entrar em vigor, as empresas terão um prazo de até 120 dias para se adequar às novas exigências. Portanto, todos os operadores terão que realizar ajustes nas suas plataformas digitais para atender às exigências, caso o projeto avance.
